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Cessão Gratuita da Escola Estadual Tiradentes

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

Período de propostas encerrado

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	Locação de Imóvel Cessão de uso gratuita de imóvel público da União, com área total de 1.131,87 m², localizado na Rua Tiradentes, nº 21, bairro Vila Asas, Lagoa Santa/MG, destinado exclusivamente ao funcionamento da Escola Estadual Tiradentes para oferta do Ensino Fundamental – anos finais, pelo prazo de 5 anos, de 01/01/2026 a 31/12/2030.

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Preços que este órgão já praticou

Item #1
Locação de Imóvel Cessão de uso gratuita de imóvel público da União, com área total de 1.131,87 m², localizado na Rua Tiradentes, nº 21, bairro Vila Asas, Lagoa Santa/MG, destinado exclusivamente ao funcionamento da Escola Estadual Tiradentes para oferta do Ensino Fundamental – anos finais, pelo prazo de 5 anos, de 01/01/2026 a 31/12/2030.
Quantidade
1 UNIDADE
Ref. edital (oficial)
R$ 0,00
Vlr. total
R$ 0,00
Tipo · critério
Serviço · Não se aplica
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): não informado
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 0,00
Local: Lagoa Santa / MG
Modo de disputa: Não se aplica

Nº da compra / processo: 148 · 67530.006444/2025-06
Esfera / Poder: Federal · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Nº de controle: 00394429000100-1-001795/2026

Informações complementares

Trata-se de cessão de uso gratuita de imóvel público da União, sob responsabilidade do CIAAR, ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação. O imóvel possui área de 1.131,87 m², está localizado na Rua Tiradentes, nº 21, bairro Vila Asas, Lagoa Santa/MG, e destina-se exclusivamente ao funcionamento da Escola Estadual Tiradentes, para oferta do Ensino Fundamental – anos finais. A vigência será de 01/01/2026 a 31/12/2030. A cessão não envolve transferência de recursos nem gera obrigação financeira para a União, cabendo ao cessionário arcar com água, energia elétrica, manutenção, conservação, segurança e demais despesas de funcionamento. É vedada a utilização do imóvel para finalidade diversa, bem como sua subcessão, locação, arrendamento ou transferência a terceiros sem autorização. Quaisquer obras, reformas, instalações ou benfeitorias dependerão de prévia anuência da cedente e, quando permanentes, incorporar-se-ão ao patrimônio da União, sem direito a indenização. Processo nº 67530.006444/2025-06.