Convocação de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) localizadas nos Estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS).
COMANDO DA MARINHA · ESCOLA APRENDIZES DE MARINHEIROS/PE
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| # | Descrição | Tipo | Qtd. | Unid. | Vlr. unit. | Vlr. total | Julgamento |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assistência Social O objeto deste Edital é o credenciamento de Pessoas Jurídicas/Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) localizadas nos Estados Pernambuco, Paraíba e Alagoas interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, TEA e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência (Programa de Atendimento Especial - Pessoa com Deficiência - PAE), com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), conforme as condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e conforme preceitua o inciso II, do art. 20, do Decreto nº 92.512/1986. | Serviço | 20 | UNIDADE | R$ 49.000,00 | R$ 980.000,00 | Não se aplica |
#1 Assistência Social O objeto deste Edital é o credenciamento de Pessoas Jurídicas/Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) localizadas nos Estados Pernambuco, Paraíba e Alagoas interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, TEA e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência (Programa de Atendimento Especial - Pessoa com Deficiência - PAE), com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), conforme as condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e conforme preceitua o inciso II, do art. 20, do Decreto nº 92.512/1986.
- Quantidade
- 20 UNIDADE
- Vlr. total
- R$ 980.000,00
- Critério
- Não se aplica
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