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O objeto da presente Inexigibilidade é a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos para a unidades básica de saúde que tenham habilitação para o exercício das funções, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Esperança Nova – PR.

MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA · Unidade administrativa

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	Médico clínico geral, devidamente graduado em Medicina e com inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM), para atendimento na Unidade Básica de Saúde de Esperança Nova, de segunda a sexta-f

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Item #1
Médico clínico geral, devidamente graduado em Medicina e com inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM), para atendimento na Unidade Básica de Saúde de Esperança Nova, de segunda a sexta-f
Quantidade
12 MÊS
Ref. edital (oficial)
R$ 21.640,58
Vlr. total
R$ 259.686,96
Tipo · critério
Serviço · Não se aplica
Buscar preço de referência
Item #2
Médico clínico geral, devidamente graduado em Medicina e com inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM), para atuação na Unidade Básica de Saúde de Esperança Nova, no período vespertino, d
Quantidade
12 MÊS
Ref. edital (oficial)
R$ 22.740,82
Vlr. total
R$ 272.889,84
Tipo · critério
Serviço · Não se aplica
Buscar preço de referência
Item #3
Médico clínico geral, com formação e inscrição no conselho da categoria – CRM, para atuação na Unidade Básica de Saúde de Esperança Nova, no período noturno, de segunda a quinta-feira, das 17h30 às 2
Quantidade
12 MÊS
Ref. edital (oficial)
R$ 18.340,98
Vlr. total
R$ 220.091,76
Tipo · critério
Serviço · Não se aplica
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 752.668,56
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 752.668,56
Local: Esperança Nova / PR
Modo de disputa: Não se aplica

Nº da compra / processo: 2 · 10/2026
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Nº de controle: 01612269000191-1-000017/2026

Informações complementares

A rede municipal de saúde de Esperança Nova – PR não possui médicos concursados em efetivo exercício em número suficiente para suprir a escala assistencial das Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente nos turnos matutino, vespertino e noturno. A cobertura atual é mantida por contratos temporários celebrados sob a modalidade Tomada de Preços, extinta pela Lei nº 14.133/2021, o que impede renovações ou novas celebrações e impõe iminente risco de solução de continuidade de serviço público essencial. A situação é agravada por dificuldades no provimento de cargos efetivos, evidenciada pela não adesão em concursos/chamamentos anteriores, como no último chamamento realizado, em que 1 (um) médico foi convocado, mas não compareceu para assumir a vaga, comprometendo a capacidade de atendimento e impondo a necessidade de adoção de medida administrativa para garantir a continuidade do serviço público essencial. Registra-se, ainda, que o cargo de Médico está previsto no concurso público municipal em fase preparatória. Contudo, considerando o lapso temporal inerente às etapas do certame (planejamento, edital, seleção, homologação, convocação e posse), permanece uma necessidade atual e imediata de cobertura assistencial, motivo pelo qual se mostra necessária a adoção de solução supletiva e complementar, por meio de credenciamento, até que se efetive o provimento definitivo. Diante desse cenário, a insuficiência de médicos para compor escalas por turno compromete a qualidade, a agilidade, a resolutividade e a continuidade do cuidado prestado à população, tornando essencial o credenciamento, via chamamento público, de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos (Clínico Geral), com condições padronizadas de execução e regras objetivas de convocação/distribuição, de modo a preservar a impessoalidade e reduzir riscos de questionamentos no processo. A necessidade de profissionais médicos intensifica-se, sobretudo no turno noturno (dias úteis), período essencial para garantir acesso oportuno às ações de saúde e cumprir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A presença de Médico(a) Clínico Geral, alocado conforme turnos é fundamental para garantir: Atendimento oportuno às demandas assistenciais e intercorrências clínicas durante o horário de funcionamento do serviço; Avaliação clínica e definição de conduta médica, inclusive em situações de urgência e emergência quando aplicável ao perfil e à estrutura da unidade; Redução de agravamentos e complicações, mitigando riscos associados a atrasos no atendimento; Segurança do paciente, com condutas baseadas em critérios técnico-assistenciais e registros adequados em prontuário; Continuidade do cuidado, inclusive com encaminhamentos regulados e aderência aos fluxos assistenciais locais. A contratação, mediante credenciamento, possibilitará: Restabelecimento e manutenção da cobertura assistencial médica nos turnos definidos (matutino de segunda a sexta-feira, vespertino e noturno, de segunda a quinta-feira), reduzindo risco de desassistência e garantindo atendimento regular à população; Maior previsibilidade e estabilidade na oferta do serviço, com composição de escalas por turno e possibilidade de reposição rápida em caso de indisponibilidade do profissional indicado pela credenciada, conforme regras do edital; Atendimento mais ágil e eficaz, com potencial melhoria de indicadores como tempo-resposta e resolutividade clínica, além de redução de encaminhamentos evitáveis; Fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal, evitando interrupções de atendimento, filas e represamento de demanda por ausência de profissional médico; Além da continuidade dos atendimentos médicos, faz-se necessária a manutenção da Direção Técnica médica da Unidade Básica de Saúde, como medida de governança assistencial e mitigação de riscos sanitários, éticos, administrativos e jurídicos. Atualmente, essa função é exercida por médico em atuação no período vespertino. Por razões de continuid