Em divulgaçãoDispensa de LicitaçãoDivulgada

A presente licitação tem por objeto a aquisição emergencial de material de expediente, especificamente de papel tipo A4 (resma), em razão do consumo acima do previsto para o exercício de 2025, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo.

CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO · CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

Histórico e semelhantes

O que este órgão comprador já contratou deste tipo e processos parecidos de outros órgãos — para você calibrar preço e estratégia.

Deste órgão comprador3 do mesmo tipo

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de digitalização…

CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO· R$ 483.967,00· há 103 dias

A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais natalinos diversos para a decoração natalina nas dependênci…

CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO· R$ 4.752,17· há 265 dias

O objeto da presente licitação é contratação de empresa especializada na locação de sistema informatizado integrado, com…

Mapa de preços do lote

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	CAIXA COM 10 RESMAS PAPEL SULFITE A4 75G/M² . RESMA DE PAPEL FORMATO A4, PACOTE COM 500 FOLHAS, DIMENSÕES 210 X 297 MM, SULFITE, GRAMATURA 75G/M², 100% BRANCO. Material · Menor preço	3 CX	R$ 392,60	R$ 1.177,80	Pesquisar

Item #1
CAIXA COM 10 RESMAS PAPEL SULFITE A4 75G/M² . RESMA DE PAPEL FORMATO A4, PACOTE COM 500 FOLHAS, DIMENSÕES 210 X 297 MM, SULFITE, GRAMATURA 75G/M², 100% BRANCO.
Quantidade
3 CX
Ref. edital (oficial)
R$ 392,60
Vlr. total
R$ 1.177,80
Tipo · critério
Material · Menor preço
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 1.177,80
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 957,00
Local: Ribas do Rio Pardo / MS
Modo de disputa: Não se aplica

Nº da compra / processo: 14 · 14
Esfera / Poder: Municipal · Legislativo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Nº de controle: 01696482000129-1-000027/2025

Informações complementares

No início do ano, foi realizado o processo de contratação de materiais de expediente com base no levantamento de consumo referente ao ano anterior. Contudo, destaca-se que tais informações foram apuradas durante a gestão legislativa anterior, a qual apresentava um ritmo e perfil de demanda distintos da atual legislatura. Em virtude das atividades desenvolvidas pelos novos vereadores e do aumento significativo do fluxo documental, o consumo de papel superou a estimativa inicialmente projetada. Como resultado, até a presente data (01/12/2025), o estoque disponível resume-se a apenas 3 (três) resmas de papel, quantidade insuficiente para manter as atividades administrativas da Câmara Municipal sem prejuízo à continuidade dos serviços. Ressalta-se ainda que a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, veda o fracionamento de despesas com a finalidade de burlar procedimento licitatório. Todavia, tal situação não se aplica ao presente caso, uma vez que a nova aquisição não decorre de planejamento inadequado intencional, mas sim de uma necessidade superveniente, devidamente justificada pela alteração do padrão de consumo. Além disso, o valor estimado para a contratação, conforme informações do setor de compras, é de aproximadamente R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), somados com a contratação anterior que foi de R$ 10.861,60 (dez mil oitocentos e?sessenta?e?um Reais,?e sessenta?centavos), enquadrando-se no limite de dispensa de licitação por baixo valor, conforme previsto na legislação. Diante do exposto, a aquisição mostra-se necessária para garantir o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas, evitando a interrupção dos serviços públicos e assegurando a continuidade dos trabalhos da Câmara Municipal.