O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AJUDA DE CUSTO (TFD) TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO Material · Menor preço | 1 UN | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 | Pesquisar |
#1 AJUDA DE CUSTO (TFD) TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO
- Quantidade
- 1 UN
- Ref. edital (oficial)
- R$ 1.000,00
- Vlr. total
- R$ 1.000,00
- Tipo · critério
- Material · Menor preço
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