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Contratação de agente depositário para estruturação de mecanismos de garantia para cumprimento de obrigações pecuniárias decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa nº 01/2026 (Parceria Público-Privada Hospital Regional – HRMS), celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, e a Inova Saúde MS S.A., tendo como interveniente-anuente a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO ESTRATEGICA · Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica

Período de propostas encerrado

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	Contratação de instituição bancária para prestação de serviço de agente depositário para manutenção e movimentação de “conta garantia”

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SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO ESTRATEGICA

Item #1
Contratação de instituição bancária para prestação de serviço de agente depositário para manutenção e movimentação de “conta garantia”
Quantidade
1 1 Serv.
Ref. edital (oficial)
R$ 30.000,00
Vlr. total
R$ 30.000,00
Tipo · critério
Serviço · Não se aplica
Buscar preço de referência
Item #2
Comissão, tarifa e/ou remuneração prestado por banco ou outra instituição financeira
Quantidade
1 1 mês
Ref. edital (oficial)
R$ 13.000,00
Vlr. total
R$ 13.000,00
Tipo · critério
Serviço · Não se aplica
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 43.000,00
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 43.000,00
Local: Campo Grande / MS
Modo de disputa: Não se aplica

Nº da compra / processo: 001/2026 - Inexigibilidade · 51/004.886/2026
Esfera / Poder: Estadual · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Nº de controle: 03216036000103-1-000006/2026

Informações complementares

Com base no Art.74,caput, da Lei Federal n° 14.133/21, a contratação de agente depositário é justificada pela necessidade de estruturação de mecanismos de garantia para cumprimento de obrigações pecuniárias decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa nº 01/2026 (Parceria Público-Privada Hospital Regional – HRMS), celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, e a Inova Saúde MS S.A., tendo como Interveniente-Anuente a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU.