EncerradaCredenciamentoDivulgada

Fornecimento de solução de pagamento por meio eletrônico, por cartão de crédito com, no mínimo, as bandeiras ELO, MASTERCARD e VISA, para proporcionar aos jurisdicionados o pagamento parcelado de guias/boletos de recolhimentos de custas/taxas judiciais, quitação de débitos relativos a depósitos judiciais, fianças, multas penais

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

Ver edital oficial

Linha do tempo do processo

Publicação

27/08/2025, 15:44

(há 344 dias)

Abertura das propostas

28/08/2025, 08:00

(há 343 dias)

Encerramento das propostas

31/12/2025, 08:00

(há 218 dias)

Mapa de preços do lote

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	Recebimento Tarifa Pública Recebimento Tarifa Pública Serviço · Não se aplica

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Deste órgão comprador

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): não informado
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 0,00
Local: Campo Grande / MS
Modo de disputa: Não se aplica

Nº da compra / processo: 170 · 157.918.0001/2024
Esfera / Poder: Estadual · Judiciário
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Nº de controle: 03979663000198-1-000001/2025

Informações complementares

1) Envio do Pedido de Credenciamento e documentos de habilitação a partir do dia 06/03/2024 – 08h00min (horário de Brasília), pelo endereço eletrônico: credenciamento@tjms.jus.br; 2) PROVA DE CONCEITO: Apresentação presencial de Prova de Conceito - POC – Requisitos especificados nos itens 3.3 a 3.4.4 e Anexos I, II e III do Termo de Referência; 3) Critério de Escolha na prestação do serviço: O jurisdicionado fará a escolha da empresa credenciada no momento do pagamento. Não haverá rodízio; 4) Cadastro SICAF Nível IV; 5) Do Pedido de Credenciamento: Modelo de Pedido de Credenciamento, ANEXO I deste Edital (1º documento a ser inserido quando for enviar a documentação); e 6) O Edital de credenciamento terá vigência de 02 (dois) anos, e permanecerá aberto neste período, para credenciamento de novos interessados, sem prejuízo dos credenciamentos já homologados.