DUPILUMABE 300MG (150 MG/ML) SOLUÇÃO INJETÁVEL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTE, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

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#	Descrição	Tipo	Qtd.	Unid.	Vlr. unit.	Vlr. total	Julgamento
1	DUPILUMABE - 300 MG (150MG/ML),SERINGA PREENCHIDA COM SISTEMA DE SEGURANÇA,2 ML, USO ÚNICO,ADMINISTRAÇÃO SUBCUTÂNEA	Material	14	SERINGA PREENCHIDA	R$ 3.753,75	R$ 52.552,50	Menor preço

#1 DUPILUMABE - 300 MG (150MG/ML),SERINGA PREENCHIDA COM SISTEMA DE SEGURANÇA,2 ML, USO ÚNICO,ADMINISTRAÇÃO SUBCUTÂNEA
Quantidade
14 SERINGA PREENCHIDA
Vlr. total
R$ 52.552,50
Critério
Menor preço

Resumo

Valor total estimado: R$ 52.552,50
Fim das propostas: 07/07/2026, 11:10
Local: Aracaju / SE
Nº da compra / processo: DE0273 · DE0273/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Esfera / Poder: Estadual · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Nº de controle: 04384829000196-1-000331/2026

Informações complementares

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXPEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 202678100095, EM FAVOR DA PACIENTE ADRIELLE SANTOS SILVA, CONFORME COMUNICAÇÃO ENCAMINHADA PELO NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DESTA SECRETARIA, FOI IDENTIFICADA A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 300 MG (150 MG/ML), SOLUÇÃO INJETÁVEL (DUPIXENT). RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 26014/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.