O presente Termo de Referência está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar (ETP) SEI nº 0019429-94.2026.8.14.0900 e objetiva a locação de imóvel destinado a abrigar a sede provisória do Fórum da Comarca de Santa Maria das Barreiras/PA. A contratação será formalizada via Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, dada a inviabilidade de competição decorrente da singularidade do imóvel e das necessidades específicas da Administração. O imóvel selecionado, conforme prospecção técnica da Secretaria de Engenharia e Arquitetura (SEENG), localiza-se na Rua Presidente Getúlio Vargas, s/n, Santa Mariadas Barreiras, PA.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, SALAS E OUTROS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PESSOA FÍSICA-Valor Total da Execução no ano de 2026 (8 meses - maio a dezembro) Serviço · Não se aplica | 24 UN | R$ 6.000,00 | R$ 144.000,00 | Pesquisar |
#1 ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, SALAS E OUTROS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PESSOA FÍSICA-Valor Total da Execução no ano de 2026 (8 meses - maio a dezembro)
- Quantidade
- 24 UN
- Ref. edital (oficial)
- R$ 6.000,00
- Vlr. total
- R$ 144.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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