Em divulgaçãoDispensa de LicitaçãoDivulgada 179.125.61.39

Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica na Área do Direito Previdenciário, Administrativo e Matérias Afetas à Competência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para atender ao Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA SALETE · INST. DE PREV.MUN. DE SANTA SALETE

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E MATÉRIAS AFETAS À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA ATENDER AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA SALETE Serviço · Menor preço	12 SERVIÇO	R$ 3.877,28	R$ 46.527,36	Pesquisar

Item #1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E MATÉRIAS AFETAS À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA ATENDER AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA SALETE
Quantidade
12 SERVIÇO
Ref. edital (oficial)
R$ 3.877,28
Vlr. total
R$ 46.527,36
Tipo · critério
Serviço · Menor preço
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 46.527,36
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 34.200,00
Local: Santa Salete / SP
Modo de disputa: Não se aplica

Nº da compra / processo: 2 · 2
Esfera / Poder: Municipal · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Nº de controle: 05240662000152-1-000003/2026

Informações complementares

A contratada deverá prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, compreendendo, entre outros: Emissão de pareceres jurídicos escritos e verbais em diversas áreas Matérias afetas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Assessoria jurídicas Orientação técnica aos gestores e servidores Apoio técnico Atuação Contenciosa Judicial Atuação em audiências, inclusive por meio eletrônico. A atuação judicial compreenderá todas as medidas necessárias à defesa dos interesses do Instituto, dentro da competência do Tribunal de Justiça. Descritivo completo detalhado no Termo de Referência