Em divulgaçãoDispensa de LicitaçãoDivulgada

Trata-se visando à contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC por dispensa de licitação, no município de Serra, para execução de 41 (quarenta e um) vagas no total, sendo que 25 (vinte cinco) vagas será para o curso técnico em Enfermagem e 16 (dezesseis) vagas para curso técnico em Gastronomia, para atender o Programa BOLSA TÉCNICA, instituído no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional ¿ SECTI, por meio da Portaria nº 64-R, de 02 de setembro de 2021.

SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E EDUCACAO PROFISSIONAL · SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

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Mapa de preços do lote

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	TÉCNICO EM ENFERMAGEM Serviço · Não se aplica	25 1 UN	R$ 9.813,00	R$ 245.325,00	Pesquisar
2	TÉCNICO EM GASTRONOMIA Serviço · Não se aplica	16 1 UN	R$ 8.913,38	R$ 142.614,08	Pesquisar

Item #1
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Quantidade
25 1 UN
Ref. edital (oficial)
R$ 9.813,00
Vlr. total
R$ 245.325,00
Tipo · critério
Serviço · Não se aplica
Buscar preço de referência
Item #2
TÉCNICO EM GASTRONOMIA
Quantidade
16 1 UN
Ref. edital (oficial)
R$ 8.913,38
Vlr. total
R$ 142.614,08
Tipo · critério
Serviço · Não se aplica
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 387.939,08
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 387.939,08
Local: Vitória / ES
Modo de disputa: Não se aplica

Nº da compra / processo: 2025-91GFM · 2025-91GFM
Esfera / Poder: Estadual · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Nº de controle: 06656711000103-1-000047/2025

Informações complementares

O Programa Bolsa Técnica se verifica a necessidade de continuidade dessa política pública mediante a nova oferta de vagas no ano de 2025, conforme acertadamente consta no planejamento estratégico do governo para a SECTI. Os cursos ofertados são, especialmente, ligados aos eixos de Ambiente e Saúde e Gastronomia, A região da Serra se destaca pelos serviços de saúde, e outro fator se dá em razão ao investimento na área da saúde, observa-se um crescimento populacional significativo, o que demanda um aumento na oferta de serviços de saúde, o que justifica ainda mais a oferta do curso de Enfermagem. Diante dessa necessidade, formar profissionais qualificados para atender à crescente demanda e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e do sistema público de saúde nessa região. A oferta do curso de Gastronomia por esta instituição se justifica por ser a única habilitada no município a oferecer essa formação com a qualidade e estrutura exigidas. A instituição detém a infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e reconhecida competência técnico-pedagógica, não havendo, portanto, possibilidade de competição com outras instituições na localidade. O SENAC é amplamente reconhecido por sua excelência educacional. Suas unidades investem em infraestrutura moderna e tecnologia de ponta, enquanto seus instrutores são altamente qualificados e mantêm-se atualizados em suas respectivas áreas Além disso, a instituição possui declaração de dispensa de licitação, fundamentada na inexigibilidade de competição, conforme prevê a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021 ¿ nova Lei de Licitações e Contratos) Por ser uma entidade do Sistema S, não são obrigadas a seguir integralmente a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), pois não fazem parte da Administração Pública direta ou indireta, apesar de utilizarem recursos públicos para desempenhar suas funções. A contratação da instituição contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e para a qualificação de mão de obra local, garantindo mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho.