CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA APOIO À FASE PREPARATÓRIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), TERMO DE REFERÊNCIA (TR) E PESQUISA DE PREÇOS; AUTUAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS NO SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL; FORMALIZAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO; APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA ANÁLISE DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO; E ENVIO E REGISTRO DE DADOS NOS SISTEMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

Prestação mensal de serviços de assessoria técnica especializada em licitações e contratos administrativos, compreendendo as seguintes atividades: elaboração de Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e pesquisa de preços de mercado; autuação, organização e instrução dos processos administrativos no sistema de gestão municipal; formalização de minutas de editais de licitação e instrumentos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade); apoio técnico-operacional ao agente de contratação durante a sessão pública do pregão eletrônico, incluindo análise de propostas e documentos de habilitação; elaboração de atas, notificações e demais atos do processo licitatório; e envio, registro e manutenção de dados nos sistemas de prestação de contas dos órgãos de controle (TCE/SC, PNCP e demais plataformas aplicáveis). Os serviços deverão ser executados por profissional com comprovada experiência em licitações públicas sob a Lei nº 14.133/2021, com atendimento presencial ou remoto conforme demanda da Administração, com carga horária de 8 (oito) horas diárias, 2 (duas) vezes por mês, totalizando 16 (dezesseis) horas mensais.