Abertura futuraDispensa de LicitaçãoDivulgada

O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no TR e seus anexos.

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA EDUCACAO

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Linha do tempo do processo

Publicação

07/08/2026, 14:07

(há 3 h)

Abertura das propostas

12/08/2026, 14:30

(em 5 dias)

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Mapa de preços do lote

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	TERCEIRIZADA - SERVICO DE MAO DE OBRA Serviço · Menor preço	1 Sem unidade de fornecimento	R$ 48.278.540,88	R$ 48.278.540,88	Pesquisar

Item #1
TERCEIRIZADA - SERVICO DE MAO DE OBRA
Quantidade
1 Sem unidade de fornecimento
Ref. edital (oficial)
R$ 48.278.540,88
Vlr. total
R$ 48.278.540,88
Tipo · critério
Serviço · Menor preço
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 48.278.540,88
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Local: Fortaleza / CE
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa

Nº da compra / processo: 202628649 · 22001130869202658
Esfera / Poder: Estadual · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Nº de controle: 07954480000179-1-020573/2026

Informações complementares

A contratação visa substituir os serviços do contrato nº 359/2025, de natureza continuada, essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC. O Pregão Eletrônico nº 20250047, iniciado para essa finalidade, permaneceu suspenso por meses devido ao mandado de segurança nº 3097321-65.2025.8.06.0001, o que inviabilizou sua conclusão antes do término do contrato vigente. Diante da impossibilidade de finalização em tempo hábil, torna-se necessária a deflagração de Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para evitar a interrupção dos serviços até a conclusão do processo licitatório. Inclui-se cláusula resolutiva nos contratos, vinculando sua vigência ao encerramento do certame substitutivo.