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AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

Ver edital oficial

Linha do tempo do processo

Publicação

03/08/2026, 12:44

(há 4 dias)

Abertura das propostas

07/08/2026, 08:00

(há 12 h)

Encerramento das propostas

07/08/2026, 14:00

(há 6 h)

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AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.

Mapa de preços do lote

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
101	PALMITATO DE PALIPERIDONA EM SOLUÇÃO INJETÁVEL DE LIB. PROLONGADA COM 150 MG EM 1,5 ML Material · Menor preço	1 Unidade	R$ 2.640,04	R$ 2.640,04	Pesquisar
102	PALMITATO DE PALIPERIDONA EM SOLUÇÃO INJETÁVEL DE LIB. PROLONGADA COM 100 MG EM 1 ML Material · Menor preço	6 Unidade	R$ 2.660,93	R$ 15.965,58	Pesquisar

Item #101
PALMITATO DE PALIPERIDONA EM SOLUÇÃO INJETÁVEL DE LIB. PROLONGADA COM 150 MG EM 1,5 ML
Quantidade
1 Unidade
Ref. edital (oficial)
R$ 2.640,04
Vlr. total
R$ 2.640,04
Tipo · critério
Material · Menor preço
Buscar preço de referência
Item #102
PALMITATO DE PALIPERIDONA EM SOLUÇÃO INJETÁVEL DE LIB. PROLONGADA COM 100 MG EM 1 ML
Quantidade
6 Unidade
Ref. edital (oficial)
R$ 2.660,93
Vlr. total
R$ 15.965,58
Tipo · critério
Material · Menor preço
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 18.605,62
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Local: Aracaju / SE
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa

Nº da compra / processo: 372 · DI0372/2026
Esfera / Poder: Municipal · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Nº de controle: 11718406000120-1-000102/2026

Informações complementares

2.1 A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS DE SAÚDE DOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS. A URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE EVITAR PREJUÍZO OU COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BEM COMO DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DAS DECISÕES JUDICIAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL AGUARDAR OS PRAZOS INERENTES À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SEM RISCO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E À SAÚDE DOS PACIENTES ENVOLVIDOS. CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE E QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO O RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELO DR. AUGUSTO CÉSAR SANTIAGO ARAÚJO JÚNIOR, CRM/SE 5224 RQE 3918, QUE SE REFERE A UMA PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE ESQUIZOFRENIA PARANOIDE – CID10 F20.0. PARA ISSO, SOLICITA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PALMITATO DE PALIPERIDONA 150 MG E 100 MG (INVEGA SUSTENNA®). CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO SE DESTINA A USO CONTÍNUO, ENQUANTO HOUVER RESPOSTA TERAPÊUTICA, E QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO VISA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PACIENTE PELO PERÍODO DE SEIS MESES, BEM COMO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS E ÀS ORIENTAÇÕES EMITIDAS PELO NÚCLEO JURÍDICO – NUJUR DESTA SECRETARIA, CONFORME ESQUEMA DE ADMINISTRAÇÃO: INVEGA SUSTENNA 150 MG® 01 SERINGA APENAS NO DIA 01 DO INÍCIO DO TRATAMENTO E INVEGA SUSTENNA® 100 MG 01 SERINGA NO DIA 08 E 01 SERINGA DE INVEGA SUSTENNA® 100 MG COMO DOSE DE MANUTENÇÃO A CADA 30 DIAS, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO CONSTANTE ÀS FLS. 52 A 59 DOS AUTOS. JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL.