Pré-qualificação de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados de assistência à saúde em regime domiciliar, com equipe multiprofissional.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · EAL-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

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#	Descrição	Tipo	Qtd.	Unid.	Vlr. unit.	Vlr. total	Julgamento
1	Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio	Serviço	1	UNIDADE	R$ 1,00	R$ 1,00	Não se aplica

#1 Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio
Quantidade
1 UNIDADE
Vlr. total
R$ 1,00
Critério
Não se aplica

Resumo

Valor total estimado: R$ 1,00
Valor homologado: R$ 0,00
Fim das propostas: 23/10/2026, 08:00
Local: Maceió / AL
Nº da compra / processo: 21 · E:02000.0000038684/2025
Modo de disputa: Não se aplica
Esfera / Poder: Estadual · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Nº de controle: 12200259000165-1-000001/2026

Informações complementares

Registra-se, para fins de publicidade e em cumprimento ao comando legal previsto na Lei nº 14.133/2021, que a presente publicação atende à obrigatoriedade de divulgação dos editais no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Contudo, informa-se que o sistema Compras.gov.br ainda não dispõe de funcionalidade específica para a modalidade “Pré-qualificação”, prevista no art. 78 da referida Lei, o que inviabiliza a publicação do edital na forma tecnicamente adequada. Dessa forma, em conformidade com as orientações do suporte técnico do Compras.gov.br, o presente procedimento de Pré-qualificação está sendo publicado sob a modalidade “Credenciamento”, exclusivamente para fins de registro, transparência e cumprimento da exigência legal de publicidade no PNCP. Ressalta-se que tal medida não altera a natureza jurídica do procedimento, que permanece regido pelas disposições aplicáveis à pré-qualificação, mantendo íntegros seus efeitos e finalidades conforme previsto na legislação e nos instrumentos que o compõem.