MUNICIPIO DE SERRINHA · MUNICIPIO DE SERRINHA/BA
Período de propostas encerrado
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Publicação
29/07/2026, 09:47
(há 9 dias)
Abertura das propostas
29/07/2026, 00:00
(há 10 dias)
Encerramento das propostas
31/07/2026, 23:59
(há 7 dias)
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 11 | INSTAURAÇÃO DA REURB, POR OFÍCIO PELO MUNICÍPIO, INDICANDO A MODALIDADE DE REURB PRATICADA NO NÚCLEO – REURB- S OU REURB- E- SEGUINDO OS CRITÉRIOS DA LEI 13.465/2017 E DECRETO 9.310/2018 - 1 |
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Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
Serviço · Não se aplica
| 1 SERVIÇO |
| R$ 0,00 |
| R$ 0,00 |
| Pesquisar |
| 12 | AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMUNIDADE A FIM DE APRESENTAR A REURB E O PLANEJAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DA ÁREA. - 1 Serviço · Não se aplica | 2 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 13 | IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DO NÚCLEO GEORREFERENCIADO, COM EMISSÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO COM ART OU RRT - 1 Serviço · Não se aplica | 400 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 21 | CADASTRO SOCIOECONÔMICO (INCLUINDO ASSEMBLEIA E PLANTÕES DE ATENDIMENTO) - 2 Serviço · Não se aplica | 400 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 22 | CARTOGRAFIA BÁSICA COM APRESENTAÇÃO DE PLANTA DO PERÍMETRO DO NÚCLEO CONSTANDO OS POSSÍVEIS PROPRIETÁRIOS (DE LOTES, GLEBAS OU DA ÁREA TOTAL) E IDENTIFICAÇÃO DOS CONFRONTANTES DO PERÍMETRO - 2 Serviço · Não se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 23 | REALIZAR BUSCAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA IDENTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS E CONFRONTANTES DA ÁREA DO NÚCLEO QUE SERÁ REGULARIZADO - 2 Serviço · Não se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 24 | NOTIFICAR OS CONFRONTANTES E PROPRIETÁRIOS IDENTIFICADOS NOS TERMOS DA LEI 13.465/2017 E DECRETO 9.310/2018 - 2 Serviço · Não se aplica | 400 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 25 | CRIAR CÂMARAS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS PARA SANAR QUALQUER OPOSIÇÃO APRESENTADA POR PROPRIETÁRIO OU CONFRONTANTE, DEVENDO INCLUSIVE DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL ADVOGADO COM EXPERIÊNCIA - 2 Serviço · Não se aplica | 400 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 31 | LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO DA ÁREA, APRESENTANDO AS COORDENADAS GEORREFERENCIADA DA POLIGONAL DA ÁREA DE INTERVENÇÃO E A SITUAÇÃO EXISTENTE - 3 Serviço · Não se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 32 | ESTUDO PRELIMINAR DAS DESCONFORMIDADES E DA SITUAÇÃO JURÍDICA, URBANÍSTICA E AMBIENTAL - 3 Serviço · Não se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 33 | COMPATIBILIZAÇÃO DO CADASTRO SOCIOECONÔMICO COM O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, QUE SUBSIDIARÁ A REALIZAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO - 3 Serviço · Não se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 34 | PROJETO URBANÍSTICO CONFORME ARTIGO 36 DA LEI FEDERAL 13.465/2017 E ARTIGO 31 DO DECRETO 9.310/2018 - 3 Serviço · Não se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 35 | MEMORIAL DESCRITIVO E ART OU RRT ASSINADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO - 3 Serviço · Não se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 36 | PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE REASSENTAMENTO DOS OCUPANTES, QUANDO FOR O CASO - 3 Serviço · Não se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 37 | ESTUDO TÉCNICO PARA SITUAÇÃO DE RISCO, QUANDO FOR O CASO - 3 Serviço · Não se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 38 | ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL, PARA OS FINS PREVISTOS NA LEI FEDERAL 13.465/2017, QUANDO FOR O CASO - 3 Serviço · Não se aplica | 400 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 39 | CRONOGRAMA FÍSICO DE SERVIÇOS E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL, COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E OUTRAS, QUANDO HOUVER - 3 Serviço · Não se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 41 | SANEAMENTO DO PROCESSO - 4 Serviço · Não se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 42 | APROVAÇÃO DO PRF PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME LEI Nº 13.465/2017 EXPEDIÇÃO DA CRF PELO MUNICÍPIO, CONFORME LEI Nº 13.465/2017 - 4 Serviço · Não se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 43 | EXPEDIÇÃO DA CRF PELO MUNICÍPIO, CONFORME LEI Nº 13.465/2017 - 4 Serviço · Não se aplica | 400 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 51 | REQUERIMENTO JUNTO AO CARTÓRIO DO REGISTRO DA CRF E DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PRF) - 5 Serviço · Não se aplica | 400 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 52 | ACOMPANHAMENTO DO PROTOCOLO DE REGISTRO E CORREÇÃO DE POSSÍVEIS DEVOLUTIVAS DO CARTÓRIO, ATÉ A EMISSÃO DOS REGISTROS - 5 Serviço · Não se aplica | 400 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 310 | TERMO DE COMPROMISSO A SER ASSINADO PELOS RESPONSÁVEIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, PELO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA FÍSICO DEFINIDO - 3 Serviço · Não se aplica | 400 SERVIÇO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
INSTAURAÇÃO DA REURB, POR OFÍCIO PELO MUNICÍPIO, INDICANDO A MODALIDADE DE REURB PRATICADA NO NÚCLEO – REURB- S OU REURB- E- SEGUINDO OS CRITÉRIOS DA LEI 13.465/2017 E DECRETO 9.310/2018 - 1
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMUNIDADE A FIM DE APRESENTAR A REURB E O PLANEJAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DA ÁREA. - 1
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DO NÚCLEO GEORREFERENCIADO, COM EMISSÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO COM ART OU RRT - 1
CADASTRO SOCIOECONÔMICO (INCLUINDO ASSEMBLEIA E PLANTÕES DE ATENDIMENTO) - 2
CARTOGRAFIA BÁSICA COM APRESENTAÇÃO DE PLANTA DO PERÍMETRO DO NÚCLEO CONSTANDO OS POSSÍVEIS PROPRIETÁRIOS (DE LOTES, GLEBAS OU DA ÁREA TOTAL) E IDENTIFICAÇÃO DOS CONFRONTANTES DO PERÍMETRO - 2
REALIZAR BUSCAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA IDENTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS E CONFRONTANTES DA ÁREA DO NÚCLEO QUE SERÁ REGULARIZADO - 2
NOTIFICAR OS CONFRONTANTES E PROPRIETÁRIOS IDENTIFICADOS NOS TERMOS DA LEI 13.465/2017 E DECRETO 9.310/2018 - 2
CRIAR CÂMARAS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS PARA SANAR QUALQUER OPOSIÇÃO APRESENTADA POR PROPRIETÁRIO OU CONFRONTANTE, DEVENDO INCLUSIVE DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL ADVOGADO COM EXPERIÊNCIA - 2
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO DA ÁREA, APRESENTANDO AS COORDENADAS GEORREFERENCIADA DA POLIGONAL DA ÁREA DE INTERVENÇÃO E A SITUAÇÃO EXISTENTE - 3
ESTUDO PRELIMINAR DAS DESCONFORMIDADES E DA SITUAÇÃO JURÍDICA, URBANÍSTICA E AMBIENTAL - 3
COMPATIBILIZAÇÃO DO CADASTRO SOCIOECONÔMICO COM O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, QUE SUBSIDIARÁ A REALIZAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO - 3
PROJETO URBANÍSTICO CONFORME ARTIGO 36 DA LEI FEDERAL 13.465/2017 E ARTIGO 31 DO DECRETO 9.310/2018 - 3
MEMORIAL DESCRITIVO E ART OU RRT ASSINADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO - 3
PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE REASSENTAMENTO DOS OCUPANTES, QUANDO FOR O CASO - 3
ESTUDO TÉCNICO PARA SITUAÇÃO DE RISCO, QUANDO FOR O CASO - 3
ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL, PARA OS FINS PREVISTOS NA LEI FEDERAL 13.465/2017, QUANDO FOR O CASO - 3
CRONOGRAMA FÍSICO DE SERVIÇOS E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL, COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E OUTRAS, QUANDO HOUVER - 3
SANEAMENTO DO PROCESSO - 4
APROVAÇÃO DO PRF PELA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME LEI Nº 13.465/2017 EXPEDIÇÃO DA CRF PELO MUNICÍPIO, CONFORME LEI Nº 13.465/2017 - 4
EXPEDIÇÃO DA CRF PELO MUNICÍPIO, CONFORME LEI Nº 13.465/2017 - 4
REQUERIMENTO JUNTO AO CARTÓRIO DO REGISTRO DA CRF E DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PRF) - 5
ACOMPANHAMENTO DO PROTOCOLO DE REGISTRO E CORREÇÃO DE POSSÍVEIS DEVOLUTIVAS DO CARTÓRIO, ATÉ A EMISSÃO DOS REGISTROS - 5
TERMO DE COMPROMISSO A SER ASSINADO PELOS RESPONSÁVEIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, PELO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA FÍSICO DEFINIDO - 3
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