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Contratação de empresa especializada para aquisição de meio fio de concreto, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO · Prefeitura de Lafaiete Coutinho

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Linha do tempo do processo

Publicação

06/08/2026, 14:39

(há 1 dia)

Abertura das propostas

06/08/2026, 00:00

(há 2 dias)

Mapa de preços do lote

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	Contratação de empresa especializada para aquisição de meio fio de concreto, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 44.666,67
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Local: Lafaiete Coutinho / BA
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa

Nº da compra / processo: 44/2026 · 26/2026
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Nº de controle: 14205959000178-1-000101/2026

Informações complementares

A presente contratação tem por finalidade o fornecimento de meio-fio de concreto, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos na execução de obras e serviços de infraestrutura urbana, compreendendo a implantação, manutenção e recuperação de vias públicas, pavimentação, drenagem superficial e demais intervenções necessárias à melhoria da mobilidade urbana e da qualidade dos espaços públicos. A aquisição do material é indispensável para garantir a continuidade dos serviços executados pela Administração Municipal, considerando que o meio-fio constitui elemento essencial para a contenção do pavimento, delimitação das vias, direcionamento do escoamento das águas pluviais, proteção das calçadas e aumento da durabilidade das obras de infraestrutura. A contratação também se justifica pela necessidade de manter estoque suficiente para atender às demandas contínuas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, evitando a paralisação dos serviços e assegurando maior eficiência, economicidade e planejamento na execução das ações de manutenção e expansão da infraestrutura urbana. A presente contratação encontra fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, economicidade, competitividade e desenvolvimento nacional sustentável, observadas ainda as demais normas legais e regulamentares aplicáveis às contratações públicas. Este Termo de Referência foi elaborado em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, visando definir de forma clara e objetiva as condições para a contratação, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a adequada execução do objeto.