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Chamamento público complementar tem por objeto o credenciamento adicional de pessoas físicas ou jurídicas (MEI) para prestação de serviços de Transporte Escolar de alunos da Rede Municipal de Ensino, em diversas Regiões da Zona Rural e Urbana do Munícipio de Ubaitaba/Bahia, abrangendo rotas escolares não contempladas no Chamamento Público nº 006/2025, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE UBAITABA · Prefeitura Municipal de Ubaitaba

Período de propostas encerrado

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	ROTA ASSENTAMENTO-FAISQUEIRA OMS: DO PONTO A (ASSENTAMENTO OMS) ATÉ O PONTO D (CRECHE MUNICIPAL WILMA DE SOUZA MAGALHÃES) CONFORME MAPA TOPOGRÁFICO EM ANEXO. VOLTA PERCURSO INVERSO -TURNO: VESPERTINO. Estrada Não Pavimentada. Serviço · Não se aplica	156 Km/Dia	R$ 193,32	R$ 30.157,92	Pesquisar

Descrição

Qtd.

Ref. edital

Vlr. total

Preço

ROTA ASSENTAMENTO-FAISQUEIRA OMS: DO PONTO A (ASSENTAMENTO OMS) ATÉ O PONTO D (CRECHE MUNICIPAL WILMA DE SOUZA MAGALHÃES) CONFORME MAPA TOPOGRÁFICO EM ANEXO. VOLTA PERCURSO INVERSO -TURNO: VESPERTINO. Estrada Não Pavimentada.

Serviço · Não se aplica

156 Km/Dia

R$ 193,32

R$ 30.157,92

Pesquisar

#1 ROTA ASSENTAMENTO-FAISQUEIRA OMS: DO PONTO A (ASSENTAMENTO OMS) ATÉ O PONTO D (CRECHE MUNICIPAL WILMA DE SOUZA MAGALHÃES) CONFORME MAPA TOPOGRÁFICO EM ANEXO. VOLTA PERCURSO INVERSO -TURNO: VESPERTINO. Estrada Não Pavimentada.
Quantidade
156 Km/Dia
Ref. edital (oficial)
R$ 193,32
Vlr. total
R$ 30.157,92
Tipo · critério
Serviço · Não se aplica
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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 30.157,92
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Fim das propostas: —
Local: Ubaitaba / BA
Nº da compra / processo: 060 · 000298/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Nº de controle: 16137309000168-1-000082/2026

Informações complementares

Justificativa: A escolha dos futuros prestadores de serviços decorrerá de procedimento de credenciamento, observando-se os critérios e requisitos estabelecidos no respectivo edital, em conformidade com a legislação vigente. Serão credenciadas as pessoas físicas e/ou jurídicas, inclusive Microempreendedor Individual – MEI, que comprovarem capacidade técnica, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como atenderem às exigências operacionais necessárias à adequada execução dos serviços de transporte escolar. O credenciamento foi adotado em razão da natureza da demanda, que possibilita a contratação simultânea de todos os interessados que preencham as condições previamente definidas pela Administração, permitindo maior competitividade, ampliação da oferta de prestadores e atendimento eficiente das diversas rotas escolares existentes e das que venham a surgir durante a vigência do processo. Quanto à justificativa dos preços, os valores a serem praticados serão previamente definidos pela Administração Municipal com base em estudos técnicos, pesquisas de mercado, análise dos custos operacionais envolvidos na prestação dos serviços e observância dos valores praticados em contratações similares realizadas por órgãos públicos da região. Dessa forma, busca-se assegurar a compatibilidade dos preços com a realidade do mercado, bem como a observância dos princípios da economicidade, razoabilidade e vantajosidade para a Administração Pública. Ademais, os valores estabelecidos no instrumento convocatório serão aplicados de forma isonômica a todos os credenciados, garantindo transparência, igualdade de condições entre os participantes e a adequada remuneração dos serviços prestados, sem prejuízo da qualidade, segurança e regularidade exigidas para a execução do transporte escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Razão da Escolha: A escolha da empresa 55.362.390 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LIRA, situada no CONJUNTO LARANJEIRA, BAIRRO: SERRA DOS VINTE, SN, LOTE ZONA RURAL, ITACARÉ-BA, CEP: 45.530-000, inscrito no CNPJ sob nº 55.362.390/0001-31neste ato representada pela Sr° PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LIRA, portadora da Cédula de identidade RG nº 055.893.765-99 SSP/BA e inscrita no CPF sob nº 015.777.632-89, decorre de sua regular habilitação e adesão às condições estabelecidas no Procedimento Auxiliar de Credenciamento nº 004/2026, regido pela Lei nº 14.133/2021. O credenciamento, por sua natureza, torna a competição inviável para a contratação individualizada, sendo facultado à Administração contratar qualquer empresa que cumpra os requisitos do edital e manifeste interesse, conforme necessidade do serviço. Justificativa do Preço: Os preços contratados foram definidos no âmbito do Procedimento Auxiliar de Credenciamento nº 004/2026, com base em pesquisa de mercado prévia, garantindo sua compatibilidade com os valores praticados no mercado para serviços de natureza semelhante. Os preços foram definidos com base no valor fixado por quilômetro (KM) rodado, conforme estudo de mercado e planilha de custos operacionais do transporte escolar municipal. Considera-se, portanto, que os preços são justos e vantajosos para a Administração Pública.

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