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Locação de imóvel para prestação de serviço sócio assistencial de alta complexidade onde funcionará o abrigo para acolhimento institucional para crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e em razão da sua conduta, administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, conforme detalhado no Termo de Referência e seus anexos, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE · Prefeitura Municipal de São João da Ponte

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

  • #1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

    Quantidade
    12 MÊS
    Ref. edital (oficial)
    R$ 2.300,00
    Vlr. total
    R$ 27.600,00
    Tipo · critério
    Serviço · Não se aplica
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