Credenciamento de empresas funerárias para a execução dos serviços relacionados a serviços funerários, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.3352017, que dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais no Município de Belo Oriente, incluindo o Auxílio Funeral como prestação socioassistencial de caráter não contributivo destinada a reduzir a vulnerabilidade decorrente do óbito de membro da família.

SERVIÇOS FUNERÁRIOS ADULTO - Prestação de serviços funerários para adultos, incluindo fornecimento de urna mortuária e demais itens necessários para realização do velório, garantindo dignidade e respeito à família. Urna mortuária padrão adulto: Urna confeccionada em madeira resistente, com acabamento interno forrado, alças laterais resistentes e com visor. Dimensões mínimas: • Comprimento: Entre 1 m a 2 m conforme o tamanho do corpo • Largura: Entre 0,70 m a 1,0 m na região do ombro • Altura: compatível com o padrão da urna Capacidade de peso: • Até 120 kg Composição do serviço: • Véu • Flores naturais distribuídas em torno do corpo • Velas mínimo de 02 unidades • Paramentos conforme o credo religioso • Preparação do corpo

SERVIÇOS FUNERÁRIOS INFANTIL - Prestação de serviços funerários para crianças, incluindo fornecimento de urna mortuária e itens necessários para realização do velório. Urna mortuária infantil: Urna confeccionada em madeira resistente, com acabamento interno forrado em tecido e acabamento externo liso, resistente e isento de imperfeições. Dimensões mínimas: • Comprimento: 0,60 m a 1,20 m conforme faixa etária • Largura: 0,30 m a 0,50 m na região do ombro • Altura: compatível com o padrão da urna Capacidade de peso: • Até 40 kg Composição do serviço: • Véu • Flores naturais distribuídas em torno do corpo • Velas mínimo de 02 unidades • Paramentos conforme o credo religioso • Preparação do corpo

SERVIÇOS FUNERÁRIOS OBESOS ESPECIAL BARIÁTRICO- Prestação de serviços funerários destinados a pessoas com obesidade, incluindo fornecimento de urna mortuária especial e demais itens necessários. Urna mortuária especial bariátrica: Urna confeccionada em material resistente, com estrutura reforçada, adequada para corpos com maior peso e volume corporal. Dimensões mínimas: • Comprimento: 2,00 m a 2,20 m conforme o tamanho do corpo • Largura: 0,90 m a 1,10 m na região do ombro • Altura: compatível com estrutura reforçada Capacidade de peso: • Até 200 kg, com garantia de resistência e segurança no transporte e manuseio Composição do serviço: • Véu • Flores naturais distribuídas em torno do corpo • Velas mínimo de 02 unidades • Paramentos conforme o credo religioso • Preparação do corpo

TRANSLADO - Prestação de serviço de transporte do corpo em veículo apropriado carro funerário, incluindo motorista e todos os encargos necessários. Especificações: • Veículo devidamente licenciado e adequado ao transporte funerário • Atendimento dentro e fora do município, incluindo zona rural • Cobrança por quilômetro rodado

TANATOPRAXIA - Prestação de serviço de conservação do corpo por meio de procedimentos específicos, quando necessário. Especificações: • Aplicação de técnicas adequadas para conservação • Indicado para casos de velório prolongado ou translado de longa distância • Realizado por profissional qualificado.