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Abertura futuraDispensa de LicitaçãoDivulgada

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos e contínuos de engenharia civil para prestação de apoio técnico ao Município de Aiuruoca/MG, compreendendo análise e acompanhamento de processos administrativos, emissão de pareceres e documentos técnicos, regularizações, suporte às atividades relacionadas ao desenvolvimento urbano e demais demandas vinculadas ao setor de engenharia municipal,, conforme condições e especificações contidas no Termo de referência.

MUNICIPIO DE AIURUOCA · Prefeitura Municipal de Aiuruoca

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Acesse a contratação no portal oficial.

Linha do tempo do processo

Publicação

14/07/2026, 14:07

(há 3 h)

Abertura das propostas

15/07/2026, 13:00

(em 20 h)

Encerramento das propostas

20/07/2026, 18:00

(em 6 dias)

Contagem regressiva até o encerramento

Publicado 14/07faltam 6d 1hEncerra 20/07

Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).

  • #1 Prestação de serviços - Contratação de profissional ou empresa especializada na área de Engenharia Civil, devidamente registrada no CREA, para prestação de serviços técnicos de apoio à gestão urbanística municipal, compreendendo a análise de projetos residenciais, comerciais, reformas e ampliações; verificação da conformidade dos projetos com o Código de Obras, Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo; análise, aprovação e emissão de alvarás de construção, demolição, licenças e habite-se; emissão de pareceres técnicos e relatórios; verificação da existência de responsável técnico habilitado nos projetos protocolados junto ao Município; atuação em processos de regularização de imóveis, desmembramentos e loteamentos; apoio ao ordenamento urbano; orientação aos munícipes quanto às exigências técnicas e procedimentos administrativos; suporte aos processos administrativos relacionados à área de engenharia e urbanismo; bem como realização do cadastro e registro de alvarás e habite-se nos sistemas e-CAC/SISOBRA

    Quantidade
    12 Mês
    Ref. edital (oficial)
    R$ 3.400,00
    Vlr. total
    R$ 40.800,00
    Tipo · critério
    Serviço · Menor preço
    Buscar preço de referência

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