Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte mediante fretamento de ônibus, micro-ônibus e vans, com fornecimento de motorista, combustível, manutenção e demais encargos necessários à execução dos serviços.

#1 FRETAMENTO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO MINIMO 42 PASÔNIBUS: Prestação de serviços de transporte mediante fretamento de ônibus rodoviário, com capacidade mínima para 42 (quarenta e dois) passageiros sentados, incluindo motorista devidamente habilitado, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros obrigatórios, tributos, taxas e demais despesas necessárias à execução dos serviços. O veículo deverá possuir idade máxima de 15 (quinze) anos de fabricação, contados da data de sua disponibilização para a prestação dos serviços, estar em perfeitas condições de conservação, segurança e funcionamento, devidamente licenciado e em conformidade com a legislação de trânsito vigente, para atendimento de viagens municipais e intermunicipais, conforme demanda da Administração Municipal.

#2 FRETAMENTO DE MICRO-ÔNIBUS MIN 24 PASSAGEIROSMICRO-ÔNIBUS: Prestação de serviços de transporte mediante fretamento de micro-ônibus, com capacidade mínima para 24 (vinte e quatro) passageiros sentados, incluindo motorista devidamente habilitado, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros obrigatórios, tributos, taxas e demais despesas necessárias à execução dos serviços. O veículo deverá possuir idade máxima de 12 (doze) anos de fabricação, contados da data de sua disponibilização para a prestação dos serviços, estar em perfeitas condições de conservação, segurança e funcionamento, devidamente licenciado e em conformidade com a legislação de trânsito vigente, para atendimento de viagens municipais e intermunicipais, conforme demanda da Administração Municipal.

#3 FRETAMENTO DE MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO MIN 20 PAMICRO-ÔNIBUS ADAPTADO PARA ACESSIBILIDADE: Prestação de serviços de transporte mediante fretamento de micro-ônibus adaptado para acessibilidade, com capacidade mínima para 20 (vinte) passageiros sentados e espaço reservado para, no mínimo, 01 (um) passageiro usuário de cadeira de rodas, incluindo motorista devidamente habilitado, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros obrigatórios, tributos, taxas e demais despesas necessárias à execução dos serviços. O veículo deverá ser dotado de equipamento ou dispositivo que possibilite o embarque, desembarque e transporte seguro de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com a legislação vigente e normas de acessibilidade aplicáveis ao transporte de passageiros. Deverá possuir idade máxima de 12 (doze) anos de fabricação, contados da data de sua disponibilização para a prestação dos serviços, estar em perfeitas condições de conservação, segurança e funcionamento, devidamente licenciado e apto à circulação para atendimento de viagens municipais e intermunicipais, conforme demanda da Administração Municipal.

#4 FRETAMENTO DE VEÍCULO TIPO VAN CAPAC. 15 PASSVAN: Prestação de serviços de transporte mediante fretamento de veículo tipo van, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros sentados, incluindo motorista devidamente habilitado, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros obrigatórios, tributos, taxas e demais despesas necessárias à execução dos serviços. O veículo deverá possuir idade máxima de 10 (dez) anos de fabricação, contados da data de sua disponibilização para a prestação dos serviços, estar em perfeitas condições de conservação, segurança e funcionamento, devidamente licenciado e em conformidade com a legislação de trânsito vigente, para atendimento de viagens municipais e intermunicipais, conforme demanda da Administração Municipal