[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em consultoria técnica para diagnóstico, estruturação de governança, planejamento estratégico e monitoramento dos critérios determinantes na distribuição da cota-parte do ICMS municipal, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009 e suas alterações, abrangendo os critérios dos incisos I, II, V, XI, XVII e XVIII do art. 1º da referida Lei.
MUNICIPIO DE SANTANA DA VARGEM · Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
Período de propostas encerrado
Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.
Publicação
03/07/2026, 14:02
(há 11 dias)
Abertura das propostas
12/06/2026, 08:00
(há 32 dias)
Encerramento das propostas
17/06/2026, 07:59
(há 27 dias)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Servicos tecnicos especializados de consultoria para suporte a gestao municipal na maximizacao da cota-parte do ICMS - abrangendo o diagnostico situacional do municipio frente aos criterios de distribuicao estabelecidos na Lei Estadual n 18.030/2009, a estruturacao da governanca interna, o planejamento estrategico de acoes corretivas e de melhoria, e o monitoramento continuo dos criterios previstos nos incisos I, II, V, XI, XVII e XVIII do art. 1 da referida Lei. Serviço · Menor preço | 1 SERVICOS | R$ 37.075,00 | R$ 37.075,00 | Pesquisar |
#1 Servicos tecnicos especializados de consultoria para suporte a gestao municipal na maximizacao da cota-parte do ICMS - abrangendo o diagnostico situacional do municipio frente aos criterios de distribuicao estabelecidos na Lei Estadual n 18.030/2009, a estruturacao da governanca interna, o planejamento estrategico de acoes corretivas e de melhoria, e o monitoramento continuo dos criterios previstos nos incisos I, II, V, XI, XVII e XVIII do art. 1 da referida Lei.
- Quantidade
- 1 SERVICOS
- Ref. edital (oficial)
- R$ 37.075,00
- Vlr. total
- R$ 37.075,00
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
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