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CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICO-ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, VISANDO AO AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ACAO CIVIL PUBLICA EM FACE DE INSTITUICOES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS QUE, NA CONDICAO DE FINANCIADORAS INSTITUCIONAIS E INVESTIDORAS RELEVANTES, CONTRIBUIRAM PARA A MANUTENCAO DAS OPERACOES DA VALE S.A. E DE SUA SUBSIDIARIA VALE OVERSEAS LIMITED, RESPONSAVEIS POR BARRAGENS DE REJEITOS CLASSIFICADAS COMO DE ALTO RISCO NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE VALORES A SEREM RECUPERADOS AOS COFRES PUBLICOS, A SOLICITACAO DE COMPRAS SERA REGISTRADA COM O VALOR SIMBOLICO DE DOIS CENTAVOS, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO AS EMPRESAS CONTRATADAS SOMENTE SERA EFETUADO APOS A EFETIVA ENTRADA DOS REFERIDOS RECURSOS NOS COFRES PUBLICOS.

MUNICIPIO DE OURO PRETO · Procuradoria Jurídica

Período de propostas encerrado

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	SERVIÇO TECNICO-ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, A SEREM PRESTADOS PELOS ESCRITORIOS EIZIRIK ADVOGADOS E GARCIA E MACEDO ADVOCACIA, VISANDO AO AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ACAO CIVIL PUBLICA EM FACE DE INSTITUICOES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS QUE, NA CONDICAO DE FINANCIADORAS INSTITUCIONAIS E INVESTIDORAS RELEVANTES, CONTRIBUIRAM PARA A MANUTENCAO DAS OPERACOES DA VALE S.A. E DE SUA SUBSIDIARIA VALE OVERSEAS LIMITED, RESPONSAVEIS POR BARRAGENS DE REJEITOS CLASSIFICADAS COMO DE ALTO RISCO NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO.

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