O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

01 SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO ELABORAÇÃO O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DOS RISCOS OCUPACIONAIS – GRO, ETAPAS PARA EXECUÇÃO: Etapa 1 - Levantamento dos agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos e de acidentes em todas as áreas das dependências da Contratante, de acordo com as informações e as orientações contidas nas legislações de segurança do trabalho e demais legislações pertinentes e vigor para a elaboração do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO e do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR SV 1 Etapa 2 - Levantamento dos agentes físicos, químicos, biológicos ergonômicos e de acidentes para elaboração do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO e do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, sendo obrigatório o fornecimento dos resultados das avaliações para o Departamento de Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário. Etapa 3 - Elaboração do Programa de Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO

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Avaliações de Ruido -O quantitativo tomou como base os cargos e seus respectivos grupos homogêneos de exposição - GHE, distribuídos nas Secretarias Municipais de Infraestrutura e Serviços Urbanos- SMITSU, Secretaria Municipal de Educação- SME; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural- SMDR; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito- SMTRANS.

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Avaliações de Calor

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Avaliações de Particulado

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Avaliação de Agentes Químicos

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Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, planos outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde do trabalhador e demais legislações pertinentes em vigor, considerados necessários para o efetivo gerenciamento e controle de riscos em conformidade com a NR-01.Elaboração de planilha de descrição e indicação de uso de EPI, previstos no PGR. Considerando a necessidade da realização do reconhecimento dos riscos e avaliações ambientais quantitativas e qualitativas. Visitas Técnicas: As análises dos setores deverão ser realizadas presencialmente por engenheiros e técnicos em segurança do trabalho, conforme a legislação vigente. Caberá à contr tada realizar, no mínimo, uma visita mensal, a fim de apresentar o andamento do contrato (documentos emitidos, relatórios, laudos), e acompanhar as tarefas vinculadas à implementação do contrato e sanar eventuais dúvidas ou pendências junto aos órgãos competentes. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

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Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e os Laudos de Insalubridade e Periculosidade, em atendimento as legislações previdenciárias e NR-15 e NR-16, para verificação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, devendo conter: Informa se a análise é individual ou coletiva; Identificar o setor e do cargo/função; Descrição da atividade; Identificar o CBO; Identificar agente nocivo capaz de causar dano a saúde arrolado na legislação previdenciária; Localização das possíveis fontes geradoras; Via da periodicidade de exposição ao agente nocivo; Metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo; Descrição das medidas de controle; Assinatura Engenheiro de Segurança do Trabalho com Anotação de Responsabilidade Técnica; E demais parâmetros previstos na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128 de 28/03/2022, ou em legislação em vigor; Conclusão do LTCAT; Elaboração de Aditivos aos documentos, se necessário.

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Adendo ao LTCAT- emitir um adendo devido a uma alteração de descrição do ambiente, inclusão/exclusão de função , local do serviço, entre outros quando solicitado pelo servidor.

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Programa de Controle Auditivo - PCA Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

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Programa de Proteção Respiratória – PPR Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

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Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III da NR-32. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário

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Elaboração de Análises Ergonômicas do Trabalho - AET, biomecânicas, de mobiliários e equipamentos, organizacionais, psicossociais/ cognitivos de acordo com a NR-17 e suas atualizações e/ou alterações. Emissão de laudos. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

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Treinamento de Introdução a Norma Regulamentadora NR-32; sendo por treinamento 20 servidores

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Treinamento dos padrões de segurança e saúde para trabalhadores da gestão de resíduos e limpeza urbana NR-38, sendo por treinamento 20 servidores

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Treinamento manejo, cuidados e descarte de materiais perfurocortantes; sendo por treinamento 20 servidores

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Treinamento Ergonomia, de acordo com a NR-17, sendo por treinamento 20 servidores

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Treinamento tabagismo, alcoolismo e drogas; sendo por treinamento 20 servidores

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Treinamento Máquinas e Equipamentos (Norma regulamentadora NR-12); sendo por treinamento 20 servidores

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Treinamento EPI’s (Norma regulamentadora NR- 06); sendo por treinamento 20 servidores

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Treinamento direção defensiva (Norma regulamentadora NR-11); sendo por treinamento 20 servidores

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Treinamento Doenças Sexualmente Transmissíveis, sendo por treinamento 20 servidores

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Treinamento Noções Básicas de Primeiros Socorros (Norma Regulamentadora NR- 7), sendo por treinamento 20 servidores

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Treinamento sobre trabalho em altura (Norma Regulamentadora NR-35); sendo por treinamento 20 servidores

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Treinamento de Cipeiro (Norma Regulamentadora NR-5); sendo por treinamento 20 servidores

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Treinamento sobre Segurança em instalações e serviços em eletricidade (Norma Regulamentadora NR-10); sendo por treinamento 20 servidores

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Prestar consultoria técnica em engenharia de segurança do trabalho para demandas jurídicas e administrativas que se fizerem necessárias inclusive acompanhamento em perícias e elaboração de laudos periciais

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Fornecer a contratante software - sistema eletrônico para Segurança e Medicina Ocupacional, que atenda os requisitos e seja compatível com e-Social, com os sistemas da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, realizando envio ao e – social de eventos obrigatórios. GESTÃO DE e- Social/ O evento S-2210 q- CAT – Comuniciação do Acidente de Trabalho Evento S-2220- Monitaramento da Saude do Trabalho EventoS-2240 – Condições ambientais do Trabalho

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Realizar exames médicos ocupacionais clínicos e complementares referente aos exames admissionais, demissionais, periódicos, realização de perícias médicas quando do retorno ao trabalho, incluindo por motivo de acidentes de trabalho, acompanhamento e controle de causas médicas de absenteísmo como análise e validação de atestados médicos, Avaliação de risco ocupacional para readaptação, reabilitação e ou restrição funcional, concessão e homologação de licenças médicas para tratamento da própria saúde e para acompanhamento de doença em pessoa da família, pedidos de redução de carga horária; Participação e juntas médicas e como assistente técnico em perícias designadas judicialmente; Elaborar relatório mensal das atividades realizadas; Elaborar relatório final ser entregue antes do término de vigência do contrato; Elaborar parecer técnico conclusivo; Entregar os prontuários ao Coordenador do PCMSO no térmíno do contrato; Prestar serviços de Assessoria e Consultoria médica.

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Elaboração e Implementação do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Programa estabelecido pela NR-7, que visa promover e preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores em decorrência dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho. O PCMSO está voltado para o controle da saúde física e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de risco ocupacional e de retorno ao trabalho, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico. O mesmo deverá ser elaborado por profissional capacitado (Médico do Trabalho) devidamente credenciado em órgão fiscalizador da atividade profissional. A credencial deve estar válida e anexada à cópia autenticada ao programa

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EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Clínico e Complementares Exame Admissional: 1.200 Exame Demissional: 600 Exame Periódico: 2.000 Exame Retorno ao Trabalho: 300 Exame Mudança de Risco Ocupacional: 300

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EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Acuidade Visual

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EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Eletrocardiograma

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EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Espirometria

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EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Audiometria

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EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Raio-X de tórax

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EXAME TOXICOLOGICO de larga janela de detecção é um tipo de exame que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas em sua análise destinado à verificação do consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias. O exame toxicológico é obrigatório para motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E, e é exigido pela lei federal n° 13.103, de 02 de março de 2015. A regulamentação para realização dos exames encontra-se na Resolução CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022

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Avaliação Clínica Psicossocial

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EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Eletroencefalograma

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EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: AntiHBS

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EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Hemograma

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EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Glicemia

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EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: ALA-U

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EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Beta HCG

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EXAME MEDICO OCUPACIONAL: Colinesterase plasmática

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