A presente demanda visa a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza singular e com notória especialização, para atender às seguintes necessidades do Município: 2.1. Consultoria Jurídica na reestruturação do Controle Interno Prestação de consultoria jurídica especializada para a reestruturação normativa e legal do sistema de controle interno do Município. Este serviço abrange a análise da legislação vigente, a proposição de atos normativos (decretos, portarias, instruções normativas) que visem aprimorar a eficácia, a eficiência e a conformidade dos mecanismos de controle preventivo, concomitante e posterior da gestão pública municipal, em alinhamento com as melhores práticas e as exigências dos órgãos de controle externo. 2.2. Consultoria Jurídica na adequação das licitações e contratações públicas em razão dos impactos gerados no regime de transição de implantação do IBS e da CBS Prestação de consultoria jurídica especializada para adequação dos processos de licitações e contratações públicas da Prefeitura Municipal às normas estabelecidas pela reforma tributária. Este serviço incluirá a análise e interpretação da Lei Complementar nº 214, de 26 de dezembro de 2025, com foco especial nos arts. 342 a 377, que tratam do regime de transição do IBS e da CBS e das implicações da nova sistemática tributária nas aquisições e contratações da Administração Pública. O objetivo é garantir a correta aplicação das novas regras fiscais nos editais, contratos, aditivos e demais instrumentos jurídicos relacionados às contratações, minimizando riscos de inconformidade e otimizando a gestão dos recursos públicos.

Contratação de licença de uso de software, na modalidade SaaS (Software as a Service), em ambiente web, compreendendo mó…

MUNICIPIO DE BARRA LONGA· R$ 30.000,00· há 4 dias

AQUISIÇÃO CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.

MUNICIPIO DE BARRA LONGA· R$ 2.388.582,15· há 4 dias

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATA BURRO AGUA FRIA E PIMENTA SITUADOS NO MUNICIPIO DE BARRA LONGA CONFORME CRONOGRAMA DA SEC…

MUNICIPIO DE BARRA LONGA· R$ 44.144,43· há 7 dias

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ROÇADA, CAPINA E LIMPEZA DE ESTRADAS VICINAIS E PERÍMETR…

MUNICIPIO DE BARRA LONGA· R$ 1.545.180,00· há 22 dias

CONTRATAÇÃO POR DEMANDA DE EMPRESA PARA FUTURO FORNECIMENTO E ENTREGA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS “HORTIFRUTI (VE…

MUNICIPIO DE BARRA LONGA· R$ 177.064,30· há 26 dias

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E SUCÇÃO DE REDES DE ESGOTO E FOSSAS SÉPTICAS, COM TRANSPORTE E…

MUNICIPIO DE BARRA LONGA· R$ 777.500,30· há 28 dias

Aquisição de materiais destinados ao Setor de Aprovisionamento, que serão utilizados na confecção e preparo da alimentaç…

COMANDO DO EXERCITO· R$ 527.230,90· há 2 h

Contratação de empresa para fornecimento de solução de impressão corporativa e outsourcing de impressão, com forneciment…

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES· R$ 183.288,62· há 2 h

Aquisição de Material de Construção, visando atender as necessidades do 10° Regimento de Cavalaria Mecanizado.

COMANDO DO EXERCITO· R$ 926.473,43· há 2 h

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA POSSE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 6…

CAIXA ECONOMICA FEDERAL· R$ 15.600,00· há 5 h

O presente Contrato tem por objeto a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais a serem prestados aos usuários no…

SECRETARIA DA SAUDE· R$ 23.200.352,64· há 5 h

Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas e outro…

MUNICIPIO DE GILBUES· R$ 952.882,65· há 6 h