Contratação de empresa para prestação de Serviços Saúde e Segurança do Trabalho – SST, visando atender as demandas da Administração Municipal de Chácara/MG, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
MUNICIPIO DE CHACARA · Unidade Única
Período de propostas encerrado
Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.
Publicação
16/06/2026, 14:35
(há 28 dias)
Abertura das propostas
16/06/2026, 15:00
(há 28 dias)
Encerramento das propostas
01/07/2026, 08:30
(há 13 dias)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração, atualização e execução do PCMSO â Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme NR-7, incluindo planejamento anual de exames ocupacionais, relatórios analÃticos, acompanhamento da saúde ocupacional e integração com os riscos identificados no PGR/GRO, inclusive fatores psicossociais e ergonômicos. Os exames complementares serão definidos conforme o PCMSO e os riscos identificados por função. - Serviço Serviço · Menor preço | 1 Serviço | R$ 2.201,52 | R$ 2.201,52 | Pesquisar |
| 2 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração e atualização do LTCAT â Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, com avaliações ambientais e caracterização de exposição a agentes nocivos para fins previdenciários. - Serviço Serviço · Menor preço | 1 Serviço | R$ 2.602,11 | R$ 2.602,11 | Pesquisar |
| 3 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração, implantação, atualização e execução do Programa de Gerenciamento de Riscos â PGR, conforme NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais â GRO), incluindo inventário de riscos ocupacionais, plano de ação, reconhecimento dos riscos fÃsicos, quÃmicos, biológicos, ergonômicos, mecânicos/acidentes e riscos psicossociais relacionados ao trabalho, conforme atualização da NR-1. Inclusão de avaliação de fatores como assédio moral, sobrecarga de trabalho, estresse ocupacional, pressão excessiva, conflitos interpessoais, violência no trabalho, exaustão mental, burnout, organização do trabalho e demais fatores psicossociais que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores. Incluindo visitas técnicas, inspeções nos ambientes de trabalho, emissão de relatórios técnicos e recomendações preventivas e corretivas. PGR deve conter Inventário de Riscos e Plano de Ação e acompanhamento técnico e orientação para implantação das ações recomendadas. - Serviço Serviço · Menor preço | 1 Serviço | R$ 2.256,61 | R$ 2.256,61 | Pesquisar |
| 4 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração e emissão de PPP â Perfil Profissiográfico Previdenciário, conforme legislação previdenciária vigente, contemplando histórico laboral, registros ambientais e monitoração biológica. - Serviço Serviço · Menor preço | 100 Serviço | R$ 64,92 | R$ 6.492,00 | Pesquisar |
| 5 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Envio e gerenciamento dos eventos de SST ao eSocial, incluindo transmissão dos eventos S-2210 (CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho â Agentes Nocivos), bem como demais eventos exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária. Acompanhamento técnico especializado em Saúde e Segurança do Trabalho, com suporte técnico para adequações à s Normas Regulamentadoras e orientações quanto à s atualizações legais vigentes. Elaboração de relatórios técnicos, pareceres e documentos complementares de SST, exigidos por órgãos fiscalizadores, auditorias, Ministério do Trabalho, eSocial, INSS, Ministério Público do Trabalho e demais órgãos competentes. Emissão de relatório mensal de acompanhamento e os envios realizados. - mes Serviço · Menor preço | 12 mes | R$ 456,75 | R$ 5.481,00 | Pesquisar |
| 6 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Realização de exames ocupacionais, sendo: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função, demissional e emissão de ASO â Atestado de Saúde Ocupacional, conforme NR-7, considerando os riscos ocupacionais identificados no PGR/GRO, inclusive os riscos psicossociais previstos na atualização da NR-1. - Serviço Serviço · Menor preço | 350 Serviço | R$ 60,64 | R$ 21.224,00 | Pesquisar |
| 7 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Avaliação Ergonômica Preliminar â AEP e/ou Análise Ergonômica do Trabalho â AET, quando necessária, conforme NR-17, incluindo avaliação da organização do trabalho e fatores ergonômicos relacionados à saúde fÃsica e mental dos servidores. - Serviço Serviço · Menor preço | 1 Serviço | R$ 1.501,01 | R$ 1.501,01 | Pesquisar |
| 8 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Capacitações, orientações e treinamentos em Segurança e Saúde do Trabalho, incluindo treinamentos sobre prevenção de acidentes, saúde mental no trabalho, ergonomia e orientação sobre riscos psicossociais e dentre outros temas a serem definidos pela Secretaria demandante.Os treinamentos deverão possuir carga horária mÃnima de 03 (três) horas, podendo ser realizados de forma individual ou coletiva, presencialmente no MunicÃpio de Chácara/MG, com fornecimento de lista de presença, certificado e material comprobatório da capacitação realizada. - Serviço Serviço · Menor preço | 12 Serviço | R$ 3.160,00 | R$ 37.920,00 | Pesquisar |
#1 PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração, atualização e execução do PCMSO â Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme NR-7, incluindo planejamento anual de exames ocupacionais, relatórios analÃticos, acompanhamento da saúde ocupacional e integração com os riscos identificados no PGR/GRO, inclusive fatores psicossociais e ergonômicos. Os exames complementares serão definidos conforme o PCMSO e os riscos identificados por função. - Serviço
- Quantidade
- 1 Serviço
- Ref. edital (oficial)
- R$ 2.201,52
- Vlr. total
- R$ 2.201,52
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
#2 PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração e atualização do LTCAT â Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, com avaliações ambientais e caracterização de exposição a agentes nocivos para fins previdenciários. - Serviço
- Quantidade
- 1 Serviço
- Ref. edital (oficial)
- R$ 2.602,11
- Vlr. total
- R$ 2.602,11
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
#3 PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração, implantação, atualização e execução do Programa de Gerenciamento de Riscos â PGR, conforme NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais â GRO), incluindo inventário de riscos ocupacionais, plano de ação, reconhecimento dos riscos fÃsicos, quÃmicos, biológicos, ergonômicos, mecânicos/acidentes e riscos psicossociais relacionados ao trabalho, conforme atualização da NR-1. Inclusão de avaliação de fatores como assédio moral, sobrecarga de trabalho, estresse ocupacional, pressão excessiva, conflitos interpessoais, violência no trabalho, exaustão mental, burnout, organização do trabalho e demais fatores psicossociais que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores. Incluindo visitas técnicas, inspeções nos ambientes de trabalho, emissão de relatórios técnicos e recomendações preventivas e corretivas. PGR deve conter Inventário de Riscos e Plano de Ação e acompanhamento técnico e orientação para implantação das ações recomendadas. - Serviço
- Quantidade
- 1 Serviço
- Ref. edital (oficial)
- R$ 2.256,61
- Vlr. total
- R$ 2.256,61
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
#4 PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração e emissão de PPP â Perfil Profissiográfico Previdenciário, conforme legislação previdenciária vigente, contemplando histórico laboral, registros ambientais e monitoração biológica. - Serviço
- Quantidade
- 100 Serviço
- Ref. edital (oficial)
- R$ 64,92
- Vlr. total
- R$ 6.492,00
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
#5 PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Envio e gerenciamento dos eventos de SST ao eSocial, incluindo transmissão dos eventos S-2210 (CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho â Agentes Nocivos), bem como demais eventos exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária. Acompanhamento técnico especializado em Saúde e Segurança do Trabalho, com suporte técnico para adequações à s Normas Regulamentadoras e orientações quanto à s atualizações legais vigentes. Elaboração de relatórios técnicos, pareceres e documentos complementares de SST, exigidos por órgãos fiscalizadores, auditorias, Ministério do Trabalho, eSocial, INSS, Ministério Público do Trabalho e demais órgãos competentes. Emissão de relatório mensal de acompanhamento e os envios realizados. - mes
- Quantidade
- 12 mes
- Ref. edital (oficial)
- R$ 456,75
- Vlr. total
- R$ 5.481,00
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
#6 PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Realização de exames ocupacionais, sendo: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função, demissional e emissão de ASO â Atestado de Saúde Ocupacional, conforme NR-7, considerando os riscos ocupacionais identificados no PGR/GRO, inclusive os riscos psicossociais previstos na atualização da NR-1. - Serviço
- Quantidade
- 350 Serviço
- Ref. edital (oficial)
- R$ 60,64
- Vlr. total
- R$ 21.224,00
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
#7 PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Avaliação Ergonômica Preliminar â AEP e/ou Análise Ergonômica do Trabalho â AET, quando necessária, conforme NR-17, incluindo avaliação da organização do trabalho e fatores ergonômicos relacionados à saúde fÃsica e mental dos servidores. - Serviço
- Quantidade
- 1 Serviço
- Ref. edital (oficial)
- R$ 1.501,01
- Vlr. total
- R$ 1.501,01
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
#8 PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Capacitações, orientações e treinamentos em Segurança e Saúde do Trabalho, incluindo treinamentos sobre prevenção de acidentes, saúde mental no trabalho, ergonomia e orientação sobre riscos psicossociais e dentre outros temas a serem definidos pela Secretaria demandante.Os treinamentos deverão possuir carga horária mÃnima de 03 (três) horas, podendo ser realizados de forma individual ou coletiva, presencialmente no MunicÃpio de Chácara/MG, com fornecimento de lista de presença, certificado e material comprobatório da capacitação realizada. - Serviço
- Quantidade
- 12 Serviço
- Ref. edital (oficial)
- R$ 3.160,00
- Vlr. total
- R$ 37.920,00
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
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