Consultoria para a prestação de serviços técnicos especializados visando a assessoria integral ao Município na elaboração, estruturação e submissão de proposta técnica ao processo seletivo regido pela Portaria FUNASA n°2777/2025

ASSESSORIA PARA PROCESSO SELETIVO- CONSULTORIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A ASSESSORIA INTEGRAL AO MUNICÍPIO NA ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E SUBMISSÃO DE PROPOSTA TÉCNICA AO PROCESSO SELETIVO REGIDO PELA PORTARIA FUNASA N°2777/2025, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. A CONTRATADA SE PROPÕE A EXECUTAR OS SEGUINTES SERVIÇOS DE FORMA INTEGRADA E ARTICULADA: - DIAGNÓSTICO DE ELEGIBILIDADE: ANÁLISE TÉCNICA PRELIMINAR DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO FRENTE AOS CRITÉRIOS DA PORTARIA FUNASA N° 2777/2025. IDENTIFICAR COMUNIDADES APTAS E POTENCIAIS OBJETOS DE INTERVENÇÃO. - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA E PLANO DE TRABALHO: REDAÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS, METAS, CRONOGRAMAS, IMPACTO SOCIAL E ESTIMATIVAS ORÇAMENTÁRIAS. APRESENTAÇÃO DE PROJETO BÁSICO CONFORME NORMAS ABNT E EXIGÊNCIAS DA FUNASA. ELABORAÇÃO E INSERÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA PORTARIA, INCLUINDO ART/RRT, CROQUIS GEORREFERENCIADOS, DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA, PLANO DE SANEAMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS PREVISTOS. - CONSULTORIA PARA A SUBMISSÃO NO SISTEMA TRANSFERGOV: CONSULTORIA NA INCLUSÃO DA PROPOSTA E PLANO DE TRABALHO NO SISTEMA DIGITAL DO GOVERNO FEDERAL. TRATAMENTO DE NOTIFICAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE AJUSTES E ACOMPANHAMENTO DO STATUS DA ANÁLISE TÉCNICA JUNTO A FUNASA. - ACOMPANHAMENTO PÓS-SUBMISSÃO: INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, SE NECESSÁRIO. APOIO TÉCNICO EM EVENTUAIS COMPLEMENTAÇÕES OU DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELO ÓRGÃO FEDERAL.