O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Estado do Amazonas, nos termos propostos em Lei, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais com foco na intervenção penal mínima.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional Serviço · Não se aplica | 1 UNIDADE | R$ 0,01 | R$ 0,01 | Pesquisar |
#1 Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional
- Quantidade
- 1 UNIDADE
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,01
- Vlr. total
- R$ 0,01
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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