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Em divulgação
Credenciamento
Divulgada

CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONSISTENTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS IMOBILIÁRIOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.4652017, DECRETO FEDERAL Nº 9.3102018 E LEGISLAÇÃO LOCAL, PARA INTEGRAR O CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE · Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMANS

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

Linha do tempo do processo

Publicação

08/07/2026, 14:03

(há 1 dia)

Abertura das propostas

25/05/2026, 09:00

(há 45 dias)

  • #1 Serviços técnicos especializados consistentes na execução de estudos e ações técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana, desde a análise inicial, incluindo o protocolo dos documentos junto ao Cartório competente, até a efetiva emissão e entrega do título ao beneficiário, admitindo-se a execução por etapas, nos termos definidos no Termo de Referência.

    Quantidade
    1 S
    Ref. edital (oficial)
    R$ 1.136,67
    Vlr. total
    R$ 1.136,67
    Tipo · critério
    Serviço · Não se aplica
    Buscar preço de referência

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