REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS (OFICINEIROS), PARA EXECUÇÃO DE OFICINAS DIVERSAS, conforme especificações constantes do termo de referência, anexos I e II.

MUNICIPIO DE PASSA QUATRO · ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

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Resumo

Valor total estimado: R$ 556.128,76
Fim das propostas: 03/07/2026, 09:00
Local: Passa Quatro / MG
Nº da compra / processo: 11 · 84
Modo de disputa: Aberto
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Nº de controle PNCP: 23245806000145-1-000017/2026

Informações complementares

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade das atividades terapêuticas, ocupacionais e socioeducativas desenvolvidas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Município de Passa Quatro, em conformidade com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da Política Nacional de Saúde Mental. As oficinas de capoeira, artesanato, teatro, dança, yoga, culinária, música, PICS e demais atividades terapêuticas são fundamentais para promover a reabilitação psicossocial, fortalecimento de vínculos, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos pelo CAPS. A contratação de pessoas jurídicas especializadas mostra-se necessária diante da demanda contínua pelos serviços e da necessidade de profissionais qualificados para execução das oficinas. A utilização do Sistema de Registro de Preços proporciona maior flexibilidade, eficiência e economicidade à Administração Pública, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. Ressalta-se, ainda, que o objeto da contratação não se enquadra como bem de luxo, nos termos do Decreto Federal nº 10.818/2021.