Em divulgaçãoDispensa de LicitaçãoDivulgada

Contratação de empresa credenciada junto à Secretaria de Previdência, para realização da certificação institucional do Itupeva Previdência de nível I para Nível II do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Portaria MPS Portaria MPS nº 185/2015 - "Pró-Gestão RPPS".

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA · Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva

Período de propostas encerrado

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Mapa de preços do lote

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL PRÓ-GESTÃO RPPS Serviço · Menor preço

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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 11.000,00
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 11.000,00
Local: Itupeva / SP
Modo de disputa: Não se aplica

Nº da compra / processo: 4 · 40/2026
Esfera / Poder: Municipal · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Nº de controle: 23907409000191-1-000009/2026

Informações complementares

A busca pela mudança de certificação Nível I para Nível II do Pró-Gestão RPPS representa um passo estratégico na consolidação da maturidade institucional do Regime Próprio de Previdência Social de Itupeva. A elevação ao Nível II transcende o cumprimento dos requisitos mínimos legais, incorporando abordagem sistêmica de governança baseada em planejamento, monitoramento e controle contínuo. Tal avanço permitirá: • Consolidação de práticas estruturadas de governança previdenciária; • Formalização, padronização e manualização dos processos internos; • Implementação de planejamento estratégico com metas, indicadores e avaliação periódica; • Fortalecimento da gestão de riscos institucionais; • Aprimoramento dos mecanismos de controle interno e conformidade normativa. Além disso, a certificação contribui diretamente para: • Maior segurança jurídica nos atos de concessão e manutenção de benefícios; • Redução de inconsistências administrativas e retrabalho; • Transparência ativa perante segurados e órgãos de controle; • Profissionalização da gestão mediante capacitação contínua; Fortalecimento da sustentabilidade atuarial e financeira do regime Sob perspectiva estratégica, a certificação sinaliza compromisso institucional com melhoria contínua, responsabilidade na gestão dos recursos previdenciários e adoção de padrões de excelência administrativa. Assim, configura medida preventiva e estruturante voltada à solidez, credibilidade e perenidade do RPPS.