Credenciamento de pessoa física ou jurídica especializada para a prestação de serviços de despachante de veículos e serviços imobiliários, visando atender às demandas do Município de TurmalinaMG, incluindo a regularização de imóveis e veículos, a emissão de documentos, a intermediação de processos administrativos junto a órgãos competentes e demais atividades correlatas necessárias à manutenção da legalidade e eficiência dos serviços municipais

#1 ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS IMOBILIÁRIOS E FUNDIÁRIOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM CARTÓRIOS, PREFEITURAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS, INCLUINDO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS, OBTENÇÃO DE PARECERES E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS, BEM COMO A INTERMEDIAÇÃO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS.

#2 ASSESSORIA TÉCNICA PARA INFRAESTRUTURA E LEGALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA INFRAESTRUTURA E LEGALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, INCLUINDO ESTUDOS URBANÍSTICOS, ORIENTAÇÃO SOBRE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, APOIO NA TRAMITAÇÃO DOCUMENTAL PARA APROVAÇÃO E REGISTRO, BEM COMO DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOs

#3 AVALIAÇÃO E VALORAÇÃO DE IMÓVEIS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, CONTENDO ANÁLISE DETALHADA DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, METODOLOGIA UTILIZADA, FATORES DE VALORIZAÇÃO E DEPRECIAÇÃO, BEM COMO A ESTIMATIVA DE VALOR DE MERCADO, ALÉM DE PARECER TÉCNICO SOBRE VALORES PARA FINS DE COMPRA, VENDA, FINANCIAMENTO OU INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

#4 CONSULTORIA EM PROJETOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA, URBANÍSTICA E JURÍDICA DE PROJETOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS, CONSIDERANDO ASPECTOS LEGAIS, AMBIENTAIS E ESTRUTURAIS APLICÁVEIS AO PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ASSESSORIA NA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS.

#5 EMISSÃO E REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A EMISSÃO E OBTENÇÃO DE CERTIDÕES E DOCUMENTOS IMOBILIÁRIOS JUNTO A CARTÓRIOS, PREFEITURAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL DE IMÓVEIS, INCLUINDO ANÁLISE, LEVANTAMENTO DE PENDÊNCIAS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAÇÃO LEGAL.

#6 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB-S E REURB-E: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NAS MODALIDADES REURB-S DE INTERESSE SOCIAL E REURB-E DE INTERESSE ESPECÍFICO, INCLUINDO ANÁLISE DA ÁREA, IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, LEVANTAMENTO DOCUMENTAL, ESTUDOS TÉCNICOS E CONDUÇÃO DOS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZAÇÃO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS.

#7 TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E REGISTRO DE IMÓVEIS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E REGISTRO DE IMÓVEIS, ABRANGENDO A PROTOCOLIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO TRÂMITE NECESSÁRIO ATÉ A EFETIVAÇÃO DO REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO COMPETENTE.

#8 ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO VEÍCULO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A SOLICITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE, INCLUINDO MUDANÇAS NA CATEGORIA, COR, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, ENTRE OUTROS AJUSTES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO.

#9 ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO: PRESTACAO DE SERVICO PARA A SOLICITACAO E ACOMPANHAMENTO DE ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO JUNTO AO ORGAO DE TRANSITO COMPETENTE, INCLUINDO MUDANCAS NA CATEGORIA, COR, CARACTERISTICAS TECNICAS, ENTRE OUTROS AJUSTES PERMITIDOS PELA LEGISLACAO COM PLACA.

#10 EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS, INCLUINDO A SOLICITAÇÃO, PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, GARANTINDO A REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO CONFORME AS NORMAS VIGENTES.

#11 EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS, INCLUINDO A SOLICITAÇÃO, PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, GARANTINDO A REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO CONFORME AS NORMAS VIGENTES MOTOCICLETA.

#12 TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, ABRANGENDO A CONFERÊNCIA DOCUMENTAL, PROTOCOLIZAÇÃO DO PEDIDO E ACOMPANHAMENTO DA EFETIVAÇÃO DO NOVO REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE.