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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO TIPO PRE-HOSPITAL TRAUMA LIFE SUPPORT (PHTLS) PARA A CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAPÁ, RECURSO FUNSEP/AP EIXO/ÁREA: VPSP, ANO DE REPASSE 2020.

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP · FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Trauma Life Support em metodologia americana baseado no protocolo PHTLS na modalidade presencial Serviço · Não se aplica	30 1 Un.	R$ 3.180,00	R$ 95.400,00	Pesquisar

Descrição

Qtd.

Ref. edital

Vlr. total

Preço

Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Trauma Life Support em metodologia americana baseado no protocolo PHTLS na modalidade presencial

Serviço · Não se aplica

30 1 Un.

R$ 3.180,00

R$ 95.400,00

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#1 Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Trauma Life Support em metodologia americana baseado no protocolo PHTLS na modalidade presencial
Quantidade
30 1 Un.
Ref. edital (oficial)
R$ 3.180,00
Vlr. total
R$ 95.400,00
Tipo · critério
Serviço · Não se aplica
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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 95.400,00
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 95.400,00
Fim das propostas: —
Local: Macapá / AP
Nº da compra / processo: 008/2026 - Inexigibilidade · 00009/FUNSEP/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Esfera / Poder: Estadual · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Nº de controle: 31443333000119-1-000018/2026

Informações complementares

Inicialmente, é importante mencionar o Estudo Técnico Preliminar nº 01/2026, desenvolvido pela Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Amapá (DSAU/PMAP), obedecendo aos preceitos legais do Art. 3º, XX e Art. 18, I, da Lei nº 14.133/2021, o qual discorre acerca de informações que subsidiaram a elaboração do presente Termo de Referência, sendo estes a descrição do objeto, quantitativo, levantamento de mercado, justificativa fática, entre outras informações de cunho específico, com finalidade de instruir a contratação de empresa para a realização do Curso PHTLS (Pré hospitalar Trauma Life Support); Assim, destaca-se que a PMAP é órgão permanente e regular, força auxiliar e reserva do Exército, ao qual compete o policiamento ostensivo fardado e a preservação da ordem pública, conforme previsão do art. 82 da Constituição Estadual do Amapá, reproduzindo o teor do art. 144 da Constituição Federal. Além disso, é integrante operacional do Sistema de Segurança Pública (SUSP), nos termos do art. 9º da Lei nº 13.675/2018; Nesse contexto, a PMAP realiza as atribuições relacionadas aos serviços de atendimento à saúde dos policiais militares por meio da Diretoria de Saúde (DSAU), cujo quadro técnico conta com equipes de saúde que exercem as suas funções nas ambulâncias de suporte à saúde, compreendendo o atendimento imediato às situações de risco iminente de morte ou trauma intenso; Por outro lado, o Fundo de Estadual de Segurança (FUNSEP), criado pela Lei n.º 2.357/2018, no Plano de Aplicação de 2020, Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (VPSP), estabeleceu a Ação 17, cujo objeto é: Capacitação das equipes de saúde que exercem suas funções nas ambulâncias de suporte de saúde da Polícia Militar, por meio da contratação de empresa especializada; Sendo assim, há necessidade de aperfeiçoamento constante das habilidades dos integrantes da equipe da DSAU/PMAP que atuam nas ambulâncias de suporte à saúde, especialmente no que concerne à assistência ao traumatizado, tendo em vista que o socorro rápido e eficiente no local da ocorrência impede o agravamento do risco e reduz as chances de sequelas das vítimas; Com efeito, com o fito de ofertar serviços de emergência com qualidade e eficiência, a PMAP, através do custeio de recursos provenientes do FUNSEP, pretende contratar o Curso ¿Pré-hospitalar Trauma Life Support¿ (PHTLS), desenvolvido pela ¿National Association of Emergency Medical Technicians¿ (NAE), baseado nas Diretrizes da ¿American Heart Association¿ (AHA), cuja formação apresenta modelo padronizado de qualificação; Importa mencionar que o PHTLS possui um método para atendimentos pré-hospitalares, baseado no modelo conhecido como ¿Scoop and Run¿, que preconiza o reconhecimento rápido da emergência, aplicação de condutas mínimas e a avaliação crítica quanto à necessidade de transporte até a unidade hospitalar de referência, além de propor condutas que se respaldam nas melhores evidências disponíveis na literatura científica sobre as emergências pré-hospitalares; Menciona-se ainda que este curso segue protocolos específicos para a formação intensiva, através da promoção da reflexão crítica, baseada na avaliação prática e teórica. Ao final, o curso emite certificado pela ¿National Association of Emergency Technicians¿ (NAEMT), amplamente difundida e internacionalmente reconhecida; Ante o exposto, demonstra-se a indispensabilidade da medida para oportunizar aos profissionais das equipes de ambulância da DSAU/PMAP uma formação alinhada com as melhores práticas disponíveis no mercado no que se refere ao atendimento pré-hospitalar, proporcionando o aprimoramento das habilidades necessárias para o melhor atendimento às vítimas de traumas.

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