O presente Termo de Referência tem por finalidade subsidiar o processo de contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, III, f, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com foco na prestação de serviços técnicos especializados de capacitação presencial, promovidos por entidade de notória especialização, visando a participação de 02 (dois) servidores da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro – SEDCON-RJ no curso Masterclass de Gestão Orçamentária para Servidores Públicos, evento a ser realizado entre os dias 20, 21 e 22 de julho de 2026, em Foz do Iguaçu/PR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRIÇÃO: compra de vagas em curso oferecido por pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de treinamento de alto nível na área de CURSO DE ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA SECRETARIAS E ASSESSORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Serviço · Não se aplica | 2 POR PONTO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
#1 DESCRIÇÃO: compra de vagas em curso oferecido por pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de treinamento de alto nível na área de CURSO DE ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA SECRETARIAS E ASSESSORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Quantidade
- 2 POR PONTO
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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