Em virtude do pagamento de direitos autorais referente à realização dos eventos Japan Fest e Encanta Marília que ocorreram nos meses de abril, maio e junho de 2026, que integrou o Calendário Oficial do Município de Marília, conforme determina o inciso I do artigo 2º, Lei 14.133/21 e a Lei 9610/98 que regulamenta os direitos autorais e patrimoniais dos criadores de obras literárias, artísticas e dramatúrgicas, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.
MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECOLHIMENTO DE ECAD - DIREITOS AUTORAIS Serviço · Não se aplica | 1 Unidade | R$ 8.947,85 | R$ 8.947,85 | Pesquisar |
#1 RECOLHIMENTO DE ECAD - DIREITOS AUTORAIS
- Quantidade
- 1 Unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 8.947,85
- Vlr. total
- R$ 8.947,85
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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