Dispensa emergencial tem por objeto a Concessão Onerosa do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de passageiros

CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO Especificação: 1 Ônibus Urbano Convencional – Veículo para transporte coletivo de passageiros em rotas urbanas. Capacidade mínima de 40 passageiros sentados e 30 em pé. Equipado com sistema de bilhetagem eletrônica, GPS, letreiro eletrônico, ar-condicionado, Wi-Fi gratuito, acessibilidade universal (plataforma elevatória ou rampa, espaço para cadeirante com cinto), iluminação interna LED e sistema de monitoramento com câmeras (mínimo 4). 2 Sistema de Bilhetagem Eletrônica – Equipamento instalado nos veículos com leitura por cartão RFID, QR Code e integração com aplicativos. Deve permitir integração temporal e tarifária entre linhas. 3 Sistema de Monitoramento e Segurança – Conjunto de câmeras internas (mínimo 4 por veículo), com gravação contínua e acesso remoto pela central de controle. Inclui botão de pânico para emergência. 4 Plataforma Elevatória para Acessibilidade – Mecanismo hidráulico com acionamento por botão, homologado pelo INMETRO, com capacidade mínima para 250 kg. Deve atender às normas de acessibilidade vigentes (ABNT NBR 15570). 5 Painel de Letreiro Eletrônico (LED) – Equipamento frontal com display em LED para exibição de número da linha e destino, com controle automático. 6 Serviço de Limpeza e Higienização Diária – Execução de limpeza completa dos veículos ao final de cada jornada (interna e externa), com produtos homologados pela Anvisa. 7 Manutenção Preventiva e Corretiva – Serviços regulares conforme cronograma técnico, incluindo troca de peças, revisão mecânica e elétrica, com controle por software e histórico digitalizado.