Em divulgaçãoDispensa de LicitaçãoDivulgada

O objeto do presente Termo de Referência é a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para criação, produção, montagem, manutenção e desmontagem da decoração temática do palanque oficial e das tendas destinadas à realização do Carnaval de Escolas de Samba de 2026 em 3 (três) locais (São José dos Campos, e os subdistritos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier - SP), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, transporte e todos os insumos necessários à execução dos serviços, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referencia.

FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO · FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO

Período de propostas encerrado

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	DECORAÇÃO TEMATICA PARA CARNAVAL Serviço · Menor preço

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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 14.350,00
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 13.000,00
Local: São José dos Campos / SP
Modo de disputa: Não se aplica

Nº da compra / processo: 17 · 28/2026
Esfera / Poder: Municipal · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Nº de controle: 45395704000149-1-000045/2026

Informações complementares

A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade e a conveniência da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração do palanque oficial e das tendas de apoio destinados à realização do Carnaval 2026. O Carnaval constitui uma das mais expressivas manifestações da cultura popular brasileira, integrando o calendário oficial de eventos culturais e promovendo o fortalecimento da identidade cultural, a valorização das expressões artísticas, a democratização do acesso à cultura e o estímulo à economia criativa e ao turismo cultural. A Fundação Cultural Cassiano Ricardo tem como competência formular a política cultural do Município, orientando, incentivando e patrocinando atividades artísticas, visando um maior acesso da população aos bens culturais. Isso inclui, por certo, promover o intercâmbio com instituições culturais de modo a ampliar e assegurar a coordenação e execução dos programas culturais, garantindo o amplo e efetivo desenvolvimento da cultural no município, tudo em conformidade com o Art. 2º da Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985. A decoração do palanque e das tendas é elemento fundamental para a ambientação temática do evento, assegurando identidade visual compatível com a proposta cultural do Carnaval 2026, organização adequada dos espaços, valorização estética e funcionalidade dos ambientes destinados a autoridades, artistas, equipes técnicas, imprensa e público em geral. Trata-se de serviço indispensável para garantir a qualidade artística e institucional do evento, bem como a adequada comunicação visual das ações promovidas pela Fundação de Cultura. A contratação por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, mostra-se adequada em razão do valor estimado da contratação, que se encontra dentro do limite legal estabelecido, bem como pela necessidade de atendimento ao cronograma do Carnaval, evento de data certa e planejamento concentrado em período reduzido. Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços, evidenciando que os valores praticados são compatíveis com os preços de mercado, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência, legalidade e vantajosidade que regem a Administração Pública. Diante do exposto, verifica-se que a contratação pretendida atende ao interesse público, encontra-se devidamente amparada na legislação vigente e revela-se necessária para assegurar a adequada realização do Carnaval 2026. Assim, resta devidamente justificada a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a execução dos serviços de decoração de palanque e tendas para o Carnaval 2026.