Aquisição por dispensa do Medicamento Benzilpenicilina Benzatina 600.000 UI pó para suspensão injetável

MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	BENZILPENICILINA, APRESENTAÇÃO:BENZATINA, DOSAGEM:600.000UI, USO:INJETÁVEL Material · Menor preço	50 UNIDADE (PORTAL GOV)	R$ 7,74	R$ 387,00	Pesquisar

Descrição

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Preço

BENZILPENICILINA, APRESENTAÇÃO:BENZATINA, DOSAGEM:600.000UI, USO:INJETÁVEL

Material · Menor preço

50 UNIDADE (PORTAL GOV)

R$ 7,74

R$ 387,00

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#1 BENZILPENICILINA, APRESENTAÇÃO:BENZATINA, DOSAGEM:600.000UI, USO:INJETÁVEL
Quantidade
50 UNIDADE (PORTAL GOV)
Ref. edital (oficial)
R$ 7,74
Vlr. total
R$ 387,00
Tipo · critério
Material · Menor preço
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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 387,00
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Fim das propostas: —
Local: Jaú / SP
Nº da compra / processo: 350 · 350
Modo de disputa: Não se aplica
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Nº de controle: 46195079000154-1-000486/2026

Informações complementares

A presente contratação por dispensa de licitação tem por objeto a aquisição do medicamento Benzilpenicilina Benzatina 600.000 UI pó para suspensão injetável, destinado ao abastecimento da rede municipal de saúde e ao atendimento dos pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Trata-se de medicamento essencial para o tratamento de diversas infecções bacterianas e para a execução de protocolos terapêuticos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, desempenhando papel fundamental na assistência prestada pelas unidades de saúde do Município. A aquisição regular do referido medicamento estava prevista no Processo nº 09737/2025, protocolado em setembro de 2025. Posteriormente, em razão da consolidação das demandas de medicamentos e da busca por maior eficiência administrativa, o processo foi apensado a outros Processos de Gastos, resultando na instauração do Pregão nº 037/2026, destinado à aquisição de medicamentos para abastecimento da rede municipal de saúde. Entretanto, o referido certame encontra-se suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 11 de maio de 2026, permanecendo até a presente data sem manifestação conclusiva que permita o prosseguimento do procedimento licitatório. Em decorrência dessa suspensão, a Administração encontra-se impossibilitada de realizar a aquisição do medicamento por meio do processo regular inicialmente planejado, gerando risco iminente de desabastecimento dos estoques municipais. Embora o Município esteja aguardando a manifestação do Tribunal de Contas para retomada do certame, não é possível aguardar indefinidamente a conclusão desse processo sem comprometer a continuidade da assistência à saúde. A indisponibilidade da Benzilpenicilina Benzatina 600.000 UI poderá ocasionar prejuízos aos tratamentos dos pacientes, comprometer a execução de protocolos clínicos e impactar negativamente a qualidade dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. Diante desse cenário, torna-se necessária a realização da presente contratação por dispensa de licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, em caráter excepcional e temporário, visando garantir a continuidade do abastecimento da rede municipal de saúde e evitar o desabastecimento do medicamento até que seja possível a conclusão do Pregão nº 037/2026 e a regularização definitiva do fornecimento por meio da contratação licitatória correspondente.

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