Informações complementares
A presente contratação destina-se a suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo quanto à disponibilização de profissionais brigadistas para atuação durante a realização do Festival do Camarão, promovido pela Pasta, garantindo o atendimento às exigências de segurança do evento, que será realizado na Vila, nos períodos de 13 a 16 de agosto, 20 a 23 de agosto, 27 a 30 de agosto e 03 a 06 de setembro de 2026. No exercício de suas competências, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo promoverá a realização do Festival do Camarão, evento integrante do calendário oficial do Município, que atrai elevado número de moradores e turistas e demanda estrutura operacional compatível com as normas de segurança aplicáveis. A realização do evento envolve, rotineiramente, a instalação de palcos, sistemas de sonorização e iluminação, tendas, geradores, equipamentos elétricos, cozinhas temporárias, fogões industriais, fornos, botijões e demais estruturas que ampliam os riscos inerentes à concentração de público, tornando indispensável a adoção de medidas preventivas voltadas à proteção da vida, do patrimônio público e privado e à preservação da ordem durante toda a execução das atividades. Nesse contexto, a contratação de brigadistas constitui medida preventiva indispensável para possibilitar a pronta resposta em situações de emergência, a atuação inicial em princípios de incêndio, a prestação de primeiros socorros, a orientação do público em casos de evacuação, o isolamento de áreas de risco e o apoio às equipes especializadas, contribuindo para a redução dos riscos operacionais inerentes à realização do evento promovido pela Administração. A demanda apresenta caráter imediato, considerando a proximidade da realização do Festival do Camarão, que ocorrerá na Vila nos períodos de 13 a 16 de agosto, 20 a 23 de agosto, 27 a 30 de agosto e 03 a 06 de setembro de 2026. Trata-se de evento de grande porte, reconhecido por atrair expressivo fluxo de moradores e turistas, exigindo quantitativo elevado de profissionais de prevenção e combate a emergências em razão da existência de praça de alimentação composta por diversos expositores que utilizam fogões, chapas, fornos, fritadeiras, equipamentos alimentados por GLP e instalações elétricas temporárias, além de palcos, equipamentos de sonorização, iluminação e demais estruturas montadas especificamente para o evento. Tais características elevam significativamente o potencial de ocorrência de incidentes, tornando imprescindível a disponibilização de equipe de brigadistas durante todo o período de funcionamento. Registra-se que o Município possui o Edital de Chamamento Público nº 025/2026 – Credenciamento nº 005/2026, destinado ao credenciamento para prestação de serviços de bombeiro civil. Entretanto, referido instrumento não se mostra totalmente adequado ao atendimento da presente demanda. A presente contratação possui por objeto a prestação de serviços de brigadistas, profissionais capacitados para atuar nas ações preventivas de combate a incêndio, primeiros socorros, orientação do público e resposta inicial a situações de emergência. Nas atividades desenvolvidas durante o Festival do Camarão, a composição das equipes de segurança pode ser estruturada de forma proporcional aos riscos envolvidos, não sendo necessária a contratação exclusiva de bombeiros civis para todas as posições destinadas à prevenção. Assim, a utilização de brigadistas revela-se técnica e operacionalmente adequada para o desempenho das atividades preventivas inerentes ao Festival do Camarão, permitindo que eventual necessidade de bombeiros civis seja suprida apenas nas funções específicas que efetivamente exijam essa qualificação. Tal solução possibilita o dimensionamento adequado das equipes, preservando o nível de segurança exigido para o evento e promovendo o uso racional dos recursos públicos.