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Contratação da empresa Edgar Antonio Vasconcelos Castro - Me, CNPJ 17.569.787/0001-00, representando Edgar Antonio Vasconcelos Castro, para prestação de serviço especializado de assessoria artístico-pedagógica, de natureza predominantemente intelectual, a ser executado de forma continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito do Programa Municipal de Formação Cultural, vinculado à Secretaria de Cultura, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Período de propostas encerrado

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA Serviço · Não se aplica

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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 80.100,00
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 80.100,00
Local: Santo André / SP
Modo de disputa: Não se aplica

Nº da compra / processo: 9 · 189/2026
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Nº de controle: 46522942000130-1-000059/2026

Informações complementares

A Secretaria de Cultura do Município desenvolve, de forma permanente, um conjunto amplo e diversificado de ações e projetos de formação cultural, distribuídos em diferentes linguagens artísticas, territórios e equipamentos públicos, em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura (Lei nº 10.138/2019). A ampliação e a complexidade dessas ações evidenciam um problema público concreto, consistente na ausência de acompanhamento artístico-pedagógico especializado e transversal, capaz de assegurar coerência metodológica, integração entre projetos, avaliação sistemática dos processos formativos e alinhamento contínuo às diretrizes da política cultural municipal. A estrutura administrativa atualmente disponível não dispõe de profissionais com atribuições específicas para exercer, de forma continuada, essa função estratégica, o que pode comprometer a efetividade, a qualidade e a eficiência das ações de formação cultural. Diante desse cenário, surge a necessidade da contratação de serviço especializado de assessoria artístico-pedagógica, de natureza predominantemente intelectual, como solução adequada para suprir a lacuna identificada, qualificar a execução das ações formativas, promover a articulação institucional entre projetos e equipes, subsidiar tecnicamente a gestão da Secretaria de Cultura e contribuir para o cumprimento das metas e objetivos do Plano Municipal de Cultura. A contratação encontra-se alinhada ao Planejamento Estratégico do órgão, às diretrizes setoriais da política pública de cultura e às disposições do Plano de Contratações Anual, ainda que em fase de consolidação, atendendo ao disposto no art. 11, parágrafo único, e no art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, bem como aos arts. 23 a 27 do Decreto Municipal nº 18.243/2024, por se tratar de medida necessária, adequada e proporcional ao atendimento do interesse público. A solução proposta visa assegurar maior eficiência administrativa, aprimoramento contínuo das políticas públicas de formação cultural e melhor utilização dos recursos públicos, observados os princípios do planejamento, da economicidade, da eficiência e da efetividade.