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Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de inclusão e exclusão de registros de contribuintes inadimplentes (pessoas físicas e jurídicas), inscritos em dívida ativa ou protestados, em sistemas de proteção ao crédito, com envio de notificações prévias por e-mail, SMS e correspondência simples.

MUNICIPIO DE TREMEMBE · Municipio De Tremembe

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Linha do tempo do processo

Publicação

14/07/2026, 15:09

(há 3 h)

Abertura das propostas

14/07/2026, 18:00

(há 23 min)

Encerramento das propostas

29/07/2026, 09:00

(em 15 dias)

Contagem regressiva até o encerramento

Publicado 14/07faltam 14d 14hEncerra 29/07

Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	SERVIÇO DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE REGISTRO DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA OU PROTESTADAS, NO SERVIÇO DE NEGATIVAÇÃO FINANCEIRA, COM ENVIO DE NOTIFICAÇÃO VIA E-MAIL, SMS, E CARTAS SIMPLES. Serviço · Menor preço	15.000 Un	R$ 6,20	R$ 93.000,00	Pesquisar

Descrição

Qtd.

Ref. edital

Vlr. total

Preço

SERVIÇO DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE REGISTRO DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA OU PROTESTADAS, NO SERVIÇO DE NEGATIVAÇÃO FINANCEIRA, COM ENVIO DE NOTIFICAÇÃO VIA E-MAIL, SMS, E CARTAS SIMPLES.

Serviço · Menor preço

15.000 Un

R$ 6,20

R$ 93.000,00

Pesquisar

#1 SERVIÇO DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE REGISTRO DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA OU PROTESTADAS, NO SERVIÇO DE NEGATIVAÇÃO FINANCEIRA, COM ENVIO DE NOTIFICAÇÃO VIA E-MAIL, SMS, E CARTAS SIMPLES.
Quantidade
15.000 Un
Ref. edital (oficial)
R$ 6,20
Vlr. total
R$ 93.000,00
Tipo · critério
Serviço · Menor preço
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 93.000,00
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Fim das propostas: 29/07/2026, 09:00
Local: Tremembé / SP
Nº da compra / processo: 54 · 054/2026
Modo de disputa: Aberto
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Nº de controle: 46638714000120-1-000253/2026

Informações complementares

A contratação de serviços especializados para inclusão e exclusão de registros de contribuintes inadimplentes em sistemas de proteção ao crédito justifica-se pela necessidade de aprimorar os mecanismos de recuperação de créditos tributários e não tributários do Município, conferindo maior eficiência, segurança jurídica, economicidade e transparência aos procedimentos administrativos de cobrança. A negativação em cadastros de proteção ao crédito constitui instrumento legítimo e eficaz de incentivo à regularização de débitos, contribuindo diretamente para a redução da inadimplência e para o incremento da arrecadação municipal. Além disso, a execução dos serviços demanda conhecimento técnico específico, infraestrutura operacional adequada e observância à legislação aplicável, especialmente quanto às normas de proteção de dados, direito do consumidor e procedimentos de cobrança administrativa.

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