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Compra de Imóvel nas dimensões especificações Área de 10,924 m² (dez mil e novecentos e vinte e quatro metros quadrados) para ampliação do cemitério municipal do Município de Novo Horizonte do Oeste

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE · MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

Período de propostas encerrado

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
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Tipo · critério
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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 300.000,00
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Fim das propostas: —
Local: Novo Horizonte do Oeste / RO
Nº da compra / processo: 23 · 23
Modo de disputa: Não se aplica
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Nº de controle: 63762009000150-1-000053/2026

Informações complementares

A presente proposta visa adquirir Imóvel, que faz divisa com Cemitério Municipal, com uma área de 10,924 m², uma vez que há déficit de espaço para construção de novos jazigos no atual imóvel do Cemitério. Segundo informações colhidas, no local onde se situa o cemitério municipal NÃO há mais espaço para construção de novas jazigos, uma vez que o imóvel em questão se encontra totalmente comprometido e limitado pelas covas construídas ao longo dos anos, restando apenas o espaço físico para construção de menos de 05 covas, conforme informação prestada pelo Chefe do Executivo.Assim, a necessidade de aquisição de fração de imóvel para ampliação do cemitério é medida de urgência a fim de não comprometer à continuidade de sepultamentos. Importante ressaltar, que o Município atualmente NÃO dispõe de outro local para cemitério, de modo, que a descontinuidade por falta de espaço no atual cemitério resultaria em reflexos prejudiciais desastrosos aos familiares por falta de local apropriado para enterro. Trata-se de medida que preserva não apenas a infraestrutura já consolidada, mas também a memória coletiva e o vínculo afetivo da comunidade com o local, que ao longo das décadas se tornou referência de acolhimento, respeito e tradição. A manutenção e expansão da área atual evitam a descontinuidade de um serviço essencial, assegurando à população um espaço conhecido, de fácil acesso e já integrado à dinâmica urbana do Município.Além disso, a expansão permitirá melhor planejamento do uso do solo, organização interna, ampliação da capacidade de atendimento e possíveis melhorias na infraestrutura, promovendo maior conforto e dignidade aos munícipes.Dessa forma, a aquisição da área contígua (vizinha) e consequente ampliação do cemitério configuram medida que atende plenamente ao interesse público, garantindo a continuidade de um serviço essencial, a preservação da história local e a adequada prestação de atendimento à população, com responsabilidade, planejamento e respeito à coletividade em prezar pela continuidade ao local e com fácil acesso à população.A ampliação projetada de Expansão do Cemitério Municipal é essencial para garantir que o espaço seja suficiente e esteja preparado para atender às necessidades futuras da comunidade.Desta feita , a projeção para que a área de ampliação do cemitério, é de que o mesmo comporte inicialmente por pelo menos entre 10 a 20 anos conforme média dos ultimos anos, o que garante a seguridade da população possuir um local adequado, e já estabelecido, para seputar seus entes queridos. Para uma descrição da solução como um todo para a ampliação do cemitério municipal, é importante abordar os diversos aspectos envolvidos no processo.Sendo assim foram consideradas as áreas adjacentes ou próximas ao cemitério.Ao considerar essas soluções, é necessário adaptá-las às necessidades específicas do município e garantir que sejam implementadas de forma ética, respeitosa e sustentável. Ademais, o envolvimento ativo da comunidade e a transparência no processo são fundamentais para o sucesso das soluções adotadas. Contudo é essencial para a população deste município que se possa garantir que haja espaços adequados e respeitosos para o sepultamento dos falecidos é uma consideração importante. A ampliação do cemitério é a solução mais adequada, pois utiliza do mesmo local do cemitério, que vem sendo utilizado há quase 30 anos, para continuidade dos sepultamentos, além de ajudar a garantir que os falecidos sejam tratados com dignidade e respeito, e que suas famílias tenham um local adequado para homenageá-los.Trata-se de serviço comum, não continuado, a ser contratado mediante Inexigibilidade de Licitação, conforme justificativas constantes o Estudo Técnico Preliminar.A compra deve enquadrar-se nos pressupostos da Lei14.133/21. A compra do terreno não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a Administração CONTRATANTE, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

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