DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, ESTABELECIDA NA RUA DO CATETE, Nº 359, CATETE, CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEP: 22.220-001, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 00.474.973/0001-62, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DE TAXA DE DIREITOS AUTORAIS AO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) REFERENTE À LICENÇA PARA EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DO V FEMUMIL (FESTIVAL DA MÚSICA DE MISSAL) E DA 3ª ETAPA DO XXI FERMOP (FESTIVAL REGIONAL DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ), CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026.
MUNICIPIO DE MISSAL · SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS AO ECAD Serviço · Não se aplica | 1 UND | R$ 2.006,00 | R$ 2.006,00 | Pesquisar |
| 2 | PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS AO ECAD Serviço · Não se aplica | 1 UND | R$ 1.003,00 | R$ 1.003,00 | Pesquisar |
#1 PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS AO ECAD
- Quantidade
- 1 UND
- Ref. edital (oficial)
- R$ 2.006,00
- Vlr. total
- R$ 2.006,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
#2 PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS AO ECAD
- Quantidade
- 1 UND
- Ref. edital (oficial)
- R$ 1.003,00
- Vlr. total
- R$ 1.003,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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