Pagamento de taxa de fiscalização de funcionamento do sistema de rádio amador e da taxa de contribuição para fomento da radiodifusão, taxas de competência da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), referente ao exercício de 2026, destinada a manutenção da regularidade da autarquia perante a Agência Nacional de Telecomunicações, no tocante ao funcionamento dos sistemas de rádio amador e sistema de telemetria via rádio.
SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Valor referente taxa contribuição para o fomento da radiodifusão pública (código: 4200), referente ao nº fistel: 14020459134 sistema de rádio frequência composto por : 02 estações de bases; 01 estação repetidora; 33 estações fixas; 32 estações móveis. Serviço · Não se aplica | 1 Taxa | R$ 107,20 | R$ 107,20 | Pesquisar |
| 2 | Valor referente taxa de fiscalização de funcionamento TFF (código 1329) do sistema limitado de rádio frequência do SIMAE(limitado privado – código: 019), nº fistel: 14020459134 sistema de rádio frequência composto por: 02 estações de bases; 01 estação repetidora; 33 estações fixas; 32 estações móveis. Serviço · Não se aplica | 1 Taxa | R$ 354,12 | R$ 354,12 | Pesquisar |
#1 Valor referente taxa contribuição para o fomento da radiodifusão pública (código: 4200), referente ao nº fistel: 14020459134 sistema de rádio frequência composto por : 02 estações de bases; 01 estação repetidora; 33 estações fixas; 32 estações móveis.
- Quantidade
- 1 Taxa
- Ref. edital (oficial)
- R$ 107,20
- Vlr. total
- R$ 107,20
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
#2 Valor referente taxa de fiscalização de funcionamento TFF (código 1329) do sistema limitado de rádio frequência do SIMAE(limitado privado – código: 019), nº fistel: 14020459134 sistema de rádio frequência composto por: 02 estações de bases; 01 estação repetidora; 33 estações fixas; 32 estações móveis.
- Quantidade
- 1 Taxa
- Ref. edital (oficial)
- R$ 354,12
- Vlr. total
- R$ 354,12
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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