PGTO PREST. SERV. TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ENCAMINHAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE DESASSOREAMENTO (LIMPEZA E DRAGAGEM) DE CURSOS D'ÁGUA NATURAL DO LAJEADO MORANGUEIRA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, VISANDO REDUZIR OS RISCOS DE ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIAS, PARA ENCAMINHAMENTO JUNTO A SEDUR/RS, VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DESASSOREAR RS, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. ProjetoTécnico: Indicação de trecho em extensão e geolocalização; Indicação do volume (m³) e do tipo de material a ser desassoreado; Classificação do corpo hídrico segundo a legislação vigente, (1ª, 2ª, 3ª e 4ª ordem); Planta com coordenadas do local licenciado para destinação correta dos resíduos extraídos após as atividades (bota-fora); Caracterização hidrológica do curso hídrico; Caracterização física e química do material a ser dragado, conforme legislação vigente; Descrição dos usos de água ao longo da hidrovia (no trecho em questão), detectando pontos críticos para captação voltada ao abastecimento; Laudo de qualidade da água com a respectiva ARTdo responsável técnico; Identificação e localização das áreas para disposição do material dragado, com laudo que ateste quanto à capacidade de receber o material em questão; 2. Solicitaçãode dispensa de outorga de desassoreamentode água superficial, JuntoaoDRHS– SEMA. 3.RelatórioTécnicocontemplando: Identificação dos impactos ambientais que advirão da implantação do empreendimento sobre os meios diagnosticados, inclusive conflitos de uso do solo; Plano de controle ambiental contendo as propostas de medidas mitigadoras e compensatórias aos impactos identificados; 4. Programa de SupervisãoAmbiental: Programa de Supervisão Ambiental (meio físico e biótico) que contemple plano de monitoramento ambiental, indicação das ações a serem acompanhadas, agentes, prazos e objetivos, acompanhados de ARTdo técnico responsável pelas

Serviço · Não se aplica