REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de assistência médica na área de Clínica Geral, mediante a disponibilização de escalas técnicas ambulatoriais e cobertura assistencial finalística em regime de horas de serviço, incluindo a execução de consultas, atendimentos preventivos e procedimentos de baixa complexidade, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS ORDINÁRIOS E ESTENDIDOS (ESCALA PADRÃO CONTÍNUA). Aquisição de serviços técnicos especializados de clínica médica geral, compreendendo a execução de consultas ambulatoriais, atendimentos preventivos, procedimentos de baixa complexidade, desenvolvimento de ações educativas e visitas domiciliares programadas. Os serviços serão mensurados e pagos estritamente por hora de efetiva cobertura assistencial prestada, com teto físico mensal de até 227h30min de escala operacional na Unidade Básica de Saúde, englobando de forma mandatória e ininterrupta a jornada diária de 10h30min (jornada regular e o plantão estendido do 3º Turno, das 17h às 19h30min, de segunda a sexta-feira, nos termos da Lei Municipal n.º 2.799/2025). Competirá exclusivamente à contratada o gerenciamento dos profissionais, sendo expressamente vedado o faturamento ou pagamento de horas em que não houver a efetiva contraprestação assistencial, inclusive em feriados, pontos facultativos ou datas em que a Unidade Básica de Saúde não se encontrar em operação ordinária, sem que caiba qualquer direito a indenização.

Serviço · Menor preço

HORAS TÉCNICAS MÉDICAS SOB DEMANDA PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ASSISTENCIAL. Registro de preço de retaguarda voltado à aquisição eventual de horas de serviços médicos de clínica geral, com as mesmas especificações técnicas, qualitativas e vedações de faturamento por dias não trabalhados fixadas no Item 01. O acionamento deste item sobressalente dar-se-á em caráter excepcional e de forma parcelada, mediante simples requisição da Secretaria Municipal de Saúde, restando sua ativação condicionada à ocorrência de vacância crônica, licenças regulamentares ou desligamentos intempestivos de profissionais, inclusive aqueles vinculados a programas federais de cooperação na área da saúde, assegurando a inviolabilidade do interesse público sem gerar obrigatoriedade de consumo mínimo de saldo pelo Município.

Serviço · Menor preço