A presente dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de oxigênio medicinal e a locação de concentradores de oxigênio destinados aos usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A contratação faz-se necessária em caráter emergencial, tendo em vista que o saldo da licitação vigente encontra-se em fase de esgotamento, enquanto o novo processo licitatório para contratação regular ainda está em andamento. A interrupção do fornecimento dos referidos insumos e equipamentos poderá comprometer a continuidade dos atendimentos e causar prejuízos à saúde dos pacientes que dependem do tratamento domiciliar com oxigenoterapia. Dessa forma, visando assegurar a manutenção dos serviços essenciais de saúde e evitar a descontinuidade do atendimento aos usuários, a contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos. A demanda foi formalizada por meio do Documento de Formalização da Demanda (DFD) elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual segue anexado ao processo, juntamente com os demais documentos que comprovam a necessidade e a urgência da contratação.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OXIGÊNIO MEDICINAL, APRESENTAÇÃO EM CILINDROS DE 0,6M³ A 1M³, COM RELÓGIOS ESPECÍFICOS E UMIDIFICADOR EM COMODATO. Material · Não se aplica | 35 M3 (M3) | R$ 138,57 | R$ 4.849,95 | Pesquisar |
| 2 | OXIGÊNIO MEDICINAL, APRESENTAÇÃO EM CILINDROS DE 3M³ À 4M³, COM RELÓGIOS ESPECÍFICOS E UMIDIFICADOR EM COMODATO. Material · Não se aplica | 10 M3 (M3) | R$ 67,00 | R$ 670,00 | Pesquisar |
| 3 | CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO AMBIENTAL. CONCENTRADOR PARA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR COMPOSTO DE: CONCENTRA-DOR DE OXIGÊNIO GASOSO COM FLUXO VARIÁVEL ENTRE 0,5 E 5 LITROS/MINUTO; 127 OU 220V, COM RUÍDO ATÉ 45 DECIBÉIS E CONSUMO MÁXIMO 300 WATTS, PESO ATÉ 16 KG. ACOMPANHADO CILINDRO PARA BACKUP DE 3,5M³ A 7,0M³. Material · Não se aplica | 250 KIT (KIT) | R$ 241,26 | R$ 60.315,00 | Pesquisar |
#1 OXIGÊNIO MEDICINAL, APRESENTAÇÃO EM CILINDROS DE 0,6M³ A 1M³, COM RELÓGIOS ESPECÍFICOS E UMIDIFICADOR EM COMODATO.
- Quantidade
- 35 M3 (M3)
- Ref. edital (oficial)
- R$ 138,57
- Vlr. total
- R$ 4.849,95
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#2 OXIGÊNIO MEDICINAL, APRESENTAÇÃO EM CILINDROS DE 3M³ À 4M³, COM RELÓGIOS ESPECÍFICOS E UMIDIFICADOR EM COMODATO.
- Quantidade
- 10 M3 (M3)
- Ref. edital (oficial)
- R$ 67,00
- Vlr. total
- R$ 670,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#3 CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO AMBIENTAL. CONCENTRADOR PARA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR COMPOSTO DE: CONCENTRA-DOR DE OXIGÊNIO GASOSO COM FLUXO VARIÁVEL ENTRE 0,5 E 5 LITROS/MINUTO; 127 OU 220V, COM RUÍDO ATÉ 45 DECIBÉIS E CONSUMO MÁXIMO 300 WATTS, PESO ATÉ 16 KG. ACOMPANHADO CILINDRO PARA BACKUP DE 3,5M³ A 7,0M³.
- Quantidade
- 250 KIT (KIT)
- Ref. edital (oficial)
- R$ 241,26
- Vlr. total
- R$ 60.315,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
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