Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para atuação como assistente técnico judicial. A demanda decorre da necessidade de acompanhamento pericial nos autos da Ação de Desapropriação nº 5001917-76.2019.8.21.0087, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom/RS, movida pelo Município.

ESPECIFICACAO: PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTENCIA TECNICA EM PROCESSOS JUDICIAIS, COMPREENDENDO ANALISE DE AUTOS E DOCUMENTACAO TECNICA; ELABORACAO DE PARECER TECNICO; FORMULACAO DE QUESITOS, CONTRAQUESITOS, QUESITOS SUPLEMENTARES E MANIFESTACOES TECNICAS; ANALISE CRITICA DE LAUDOS PERICIAIS; IDENTIFICACAO DE INCONSISTENCIAS, OMISSOES, CONTRADICOES E FALHAS METODOLOGICAS; ACOMPANHAMENTO DE DILIGENCIAS, INSPECOES, VISTORIAS, EXAMES E DEMAIS ATOS PERICIAIS; REALIZACAO DE ESTUDOS, CALCULOS, MEDICOES, AVALIACOES E ANALISES TECNICAS; INTERPRETACAO DE NORMAS TECNICAS, LEGISLACAO E DEMAIS REFERENCIAS APLICAVEIS; ELABORACAO DE RELATORIOS, MEMORIAIS E DOCUMENTOS TECNICOS; FORNECIMENTO DE SUBSIDIOS TECNICOS PARA MANIFESTACOES PROCESSUAIS; ANALISE DE DOCUMENTOS, REGISTROS, DADOS E EVIDENCIAS TECNICAS; PRESTACAO DE ESCLARECIMENTOS TECNICOS; PARTICIPACAO EM REUNIOES TECNICAS E AUDIENCIAS, QUANDO DEMANDADA; ACOMPANHAMENTO DA PRODUCAO DA PROVA PERICIAL ATE SUA CONCLUSAO; EMISSAO DE OPINIOES TECNICAS FUNDAMENTADAS; E EXECUCAO DAS DEMAIS ATIVIDADES INERENTES A ASSISTENCIA TECNICA EM PROCESSOS JUDICIAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO E AS NORMAS TECNICAS APLICAVEIS.