A conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução da litigiosidade envolvendo casos de subtração internacional de crianças, por meio de Procedimentos de Justiça Restaurativa Pré-Processual e da Mediação Judicial, conforme estabelecidos na legislação de regência, bem como nos normativos internos de cada parte deste instrumento; bem como pela execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios na matéria, do gerenciamento de
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Arbitragem / mediação de direito civil, comercial ou desportivo Arbitragem / mediação de direito civil, comercial ou desportivo Serviço · Não se aplica | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
#1 Arbitragem / mediação de direito civil, comercial ou desportivo Arbitragem / mediação de direito civil, comercial ou desportivo
- Quantidade
- 1 UNIDADE
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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